Semed e Ministério Público discutem segurança nas escolas
A secretária Treresa Cristina Cerqueira explciopu que o objetivo da audiência pública foi encontrar medidas de segurança que deverão ser adotadas, em princípio, pelas escolas de Ensino Fundamental Laonte Gama, Alencar Cardoso, Jaime Araújo, Oviêdo Teixeira, Presidente Vargas, Juscelino Kubitschek e Teixeira Lott, que são as que apresentam o maior índice de ocorrências envolvendo depredação do patrimônio público, agressões e atos de violência.
A Lei Municipal que trata deste assunto é a 3.088, de 5 de junho de 2003, que dispõe sobre o compromisso de alunos e pais na preservação da escola. Pela lei, o pai ou responsável pelo estudante terá que ressarcir o dano causado, mas a lei não trata sobre punições para os alunos da rede que cometem atos contrários ao bem comum, ao patrimônio público, atentam contra a segurança de colegas ou demais membros da instituição escolar, ou praticam atos infracionais.
“Não podemos aplicar nenhuma punição mais rigorosa porque não temos respaldo para isto, não está no regimento interno. O máximo que podemos fazer é aplicar suspensão, mesmo assim, se for aprovada pelo conselho escolar”, declarou um dos coordenadores. O promotor Orlando Rochadel não concordou com esta posição, afirmando que em todos os tipos de relacionamento devem haver as punições para as falhas. Para tentar sanar os problemas de insegurança nestas sete escolas, que servirão como piloto para o novo comportando orientado pelo Ministério Público, foram determinadas duas rotinas de trabalho.
A primeira orientação do MP é que os regimentos internos dessas escolas sejam revistos e adequados à nova realidade. Vai ser montada a Ficha de Acompanhamento Disciplinar (FDA), que conterá todas as informações referentes ao aluno, como nome, endereço e filiação. Nesta ficha, serão anotados todos os atos de vandalismo e violência praticados na escola que não tenham uma grave conotação.
Nestes casos, o coordenador terá autonomia para dar advertências verbais ou escritas, e suspensão, sem que para isso, a decisão seja submetida ao conselho escolar. Quando a ação necessitar de transferência, esta medida só acontecerá após aprovação do Conselho Municipal de Educação (Conmea). Estas práticas fazem parte do que ficou determinado como primeira rotina de trabalho.
A segunda rotina de trabalho engloba os casos considerados graves, que envolvam, por exemplo, atentado à vida de outrem ou atos criminosos, como porte de arma dentro da escola, uso ou tráfico de droga. Este comportamento também deverá ser descrito na FDA, embora a primeira atitude que o coordenador deva tomar é a de comunicar o fato ao comandante da Guarda Municipal.
Foi determinado que os alunos que tenham sido matriculados por ordem do Juizado da Infância e da Juventude, em caso de conduta indesejada, terão o comportamento declarado na FCA que, neste caso, será comunicado ao Juizado de maneira formal, através de cópia do boletim de ocorrência e da ficha, quando necessário. Ficou acordado que a partir deste momento, homens da Guarda Municipal farão rondas periódicas nestas escolas, principalmente nos horários considerados como críticos pelos coordenadores.
“Não podemos deixar que os professores sejam desmoralizados dentro da instituição por adolescentes que não têm uma boa conduta. Não podemos deixar que sejam agredidos ou ameaçados. Quem pratica este tipo de ato deve saber que de agora por diante será punido dentro do que está sendo determinado pelo Ministério Público. Se, por acaso, depois que as duas rotinas de trabalho forem adotadas, o problema não for solucionado, o caso deve ser encaminhado para nós para que tomemos as devidas providências”, finalizou o promotor de Justiça, Orlando Rochadel.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text]
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- Semed e Ministério Público discutem segurança nas escolas – Reunião define novos procedimentos
