Projeto amplia inclusão de pessoas com deficiência no trabalho

Estimular a inclusão, a qualificação da mão-de-obra e agilizar a inserção no mercado de trabalho sergipano das pessoas com deficiência. Com este objetivo principal, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDPcD) vem realizando desde abril deste ano o projeto “Pró-Trabalho”. Até o final de maio, a iniciativa já havia beneficiado diretamente 12 pessoas, que foram encaminhadas a empresas para admissão.

O projeto da entidade – vinculada à Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social (Seides) – busca fortalecer o cumprimento da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que obriga as empresas com 100 ou mais empregados a preencher entre 2% e 5% de suas vagas com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência. “Realizamos a organização da documentação do candidato, do currículo ou sua atualização, bem como encaminhamos esses trabalhadores para renovação de laudo médico quando necessário e para capacitação”, explica a vice-presidente da entidade, Jane Mare Santos da Rocha, que também é referência técnica da Área da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Segundo Jane Mare, em alguns casos há a necessidade de o trabalhador ser alfabetizado. “Também encaminhamos candidatos para alfabetização, quando necessário, em parceria com a Divisão de Educação Especial [Diesp] da Secretaria de Estado da Educação [Seed]. Com o projeto Pró-Trabalho, queremos dar publicidade ao processo de inclusão das pessoas com deficiência no estado”, acrescenta. Um dos beneficiários do projeto, o agente de vendas Elcarlos Santos Costa, 24, voltou ao mercado de trabalho graças à iniciativa do Conselho. Elcarlos, que tem deficiência nos membros inferiores, consequência da paralisia infantil, há pouco mais de dois meses está empregado na Cooperativa de Transporte Alternativo de Sergipe (Coopertalse).

Para ele, o Pró-Trabalho é um importante estímulo para inserir pessoas como ele no mercado formal de trabalho em Sergipe. “Com o conselho, entreguei e atualizei meu currículo. É uma entidade que ajuda a todos os deficientes, acompanha nosso desenvolvimento profissional, ajuda a buscar novas alternativas, evitando assim a acomodação”, disse Elcarlos – que, entre o ano de 2008 a março de 2010, chegou a atuar numa empresa da construção civil e, mais recentemente, como cobrador de uma empresa de transporte coletivo da capital.

Serviços

De acordo com a vice-presidente do conselho, as pessoas que procuram a entidade têm à disposição um leque de serviços visando não apenas a facilitar a sua inclusão no mercado de trabalho, mas o acompanhamento desse processo. “Também fazemos o monitoramento dessa contratação, para saber se esse trabalhador está conseguindo se adaptar ao emprego, diante até do fato de ser uma pessoa com deficiência, e se há condições para que ele ali permaneça diante das condições de trabalho que lhe são oferecidas”, explica.

Jane Mare anunciou que, provavelmente agora no mês de julho deste ano, deverá ser organizado pelo Conselho o primeiro Fórum Pró-Trabalho, quando já será apresentado um balanço das ações da entidade e debatidas outras formas de assegurar a inclusão das pessoas com deficiência, com o efetivo cumprimento da legislação em vigor no Brasil. “Vamos colocar ações para que as pessoas vejam como podemos nos somar nesse processo de inclusão, bem como trazer instituições, empresas, órgãos que fazem a parte de capacitação, com os quais já mantemos certas parcerias”, salienta Jane Maré.

Barreiras

Segundo a gestora da SES, há alguns obstáculos que acabam por influir no processo de inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, como a própria capacitação e qualificação do candidato e questões ligadas à estrutura física das empresas. “Na verdade ele compete com outros trabalhadores que não têm deficiência e acaba sendo prejudicado pela sua condição, pois produz com qualidade, mas não com a mesma velocidade do outro, devido às barreiras que lhe são impostas, sejam ergonômicas ou arquitetônicas, e que acabam atrapalhando o processo de desenvolvimento desse trabalhador dentro da empresa”, justifica.

Jane Mare lembra que a capacitação profissional é outro entrave a dificultar a inclusão do deficiente no mercado de trabalho. “Como a maior parte das pessoas com deficiência não esteve incluída dentro do processo de educação há algum tempo, isso acaba se transformando numa barreira”, afirma Jane Mare, que cita ainda um outro obstáculo à inclusão, de ordem pessoal. O fato de a maioria das pessoas com deficiência receber um benefício especial, que corresponde exatamente a um salário-mínimo. “Como grande parte das vagas ofertadas corresponde justamente ao valor de um salário, muitos desistem porque não querem deixar de receber o benefício para pleitear um salário idêntico”, esclarece.

Pessoa com deficiência

A legislação brasileira – decretos 3.298 e 5.296, respectivamente de dezembro de 1999 e 2004 -, considera deficiente as pessoas que têm algum tipo de deficiência física, auditiva, visual, intelectual e múltipla, quando há associação de duas ou mais deficiências. “Segundo o Censo do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] 2000, estima-se que atualmente haja cerca de 300 mil pessoas com deficiência vivendo em Sergipe, o que representa algo em torno de 14,5% da população do estado”, lembra Jane Mare.

Para o integrante da Comissão da Pessoa com Deficiência do Conselho Estadual de Saúde, Cláudio José de Brito, qualquer iniciativa que proporcione a melhoria da qualidade de vida do deficiente é louvável. “Toda ação para beneficiar a pessoa com deficiência, feita com organização, é bem-vinda”, afirmou Cláudio, ressaltando que fatores como a falta de capacitação profissional e cuidados especiais com a saúde do deficiente dificultam a sua inserção no mercado de trabalho. “É preciso um cuidado maior com a reabilitação e a saúde desse trabalhador, pois sem saúde, torna-se mais difícil para o deficiente conquistar o emprego, assim como uma maior qualificação profissional”, salientou.

Sobre o Conselho

O CEDPcD é um órgão colegiado de caráter deliberativo e fiscalizador das ações governamentais e não-governamentais em Sergipe. Vinculado à Seides, o Conselho está fortalecido com a representação de entidades para pessoas com deficiência, da sociedade civil e do Governo do Estado. O CEDPcD foi instituído pela lei de nº 4.481, de 14 de dezembro de 2001, alterada pela lei nº 5.059, de 10 de novembro de 2003.

A entidade funciona na Travessa Luiz Alves de Oliveira Filho, nº 60, Bairro Salgado Filho, zona sul de Aracaju, das 7 às 13 horas, e tem como algumas de suas atribuições zelar pela efetiva implantação, defesa e promoção dos direitos da pessoa com deficiência; acompanhar o planejamento e avaliar a execução, mediante relatórios de gestão, das políticas e programas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer, política urbana e outras que objetivem a integração da pessoa com deficiência;  e opinar e acompanhar a elaboração de leis estaduais e municipais que tratem dos direitos da pessoa com deficiência.