Prefeitura e conselhos tutelares realizam ação conjunta da campanha ‘Não dê Esmola: Dê Cidadania’
Outro assunto foi retratado nesta reunião, como a questão da fixação de cartazes, planfetagem e divulgação nas escolas públicas, particulares, instituições que atendem a essa clientela, como forma de prevenção contra a violação desses direitos, o qual preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído em vários tipos de modalidades da violência doméstica .
Para a coordenadora de Proteção Social Especial da Semasc, Silvana Maria dos Santos, a retomada dessa campanha só vem fortalecer cada vez mais a parceria com os órgãos de proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente, no caso do Conselho Tutelar, o qual poderá coibir, juntamente com o Juizado da Infância e da Juventude e Ministério Público, a reincidência de permanecia desses meninos e meninas nas ruas em situação de mendicância. Para coibir esta prática são aplicadas medidas de proteção, o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no seu artigo 129, inciso VII.
“Essa campanha foi retomada, justamente, próximo ao período natalino, onde há o maior fluxo de crianças e adolescentes vindas de outros municípios vizinhos de Aracaju para angariar presentes, então essa é uma ação conjunta da Semasc com os conselhos tutelares de Aracaju e da grande Aracaju, para que possamos encaminhar essas crianças e adolescentes aos seus respectivos lugares de origem”, ressaltou
“É importante essa campanha, não somente para Aracaju, mas para os municípios vizinhos, porque infelizmente, as crianças vão para as ruas para pedir esmolas e acabam sustentando a casa. É preciso alertar a sociedade para isso e as autoridades competentes, em relação a criação de políticas públicas, para que elas tenham uma vida digna e que possamos responsabilizar os pais ou responsáveis legais”, frisou a conselheira tutelar do município da Barra dos Coqueiros, Rosimeire Santana Silva Ribeiro.
O conselheiro tutelar do primeiro Distrito de Aracaju, José Ednaldo dos Santos, mostrou-se preocupado com a evasão escolar e com uma grande quantidade de crianças e adolescentes nos semáforos, fazendo malabarismos e pedindo esmolas. “Como conselheiro tutelar, fico indignado quando as pessoas dão esmolas nos sinais, porque isso, só vem a estimular e incentivar que essas crianças permaneçam nas ruas, abandonando a escola e, na maioria das vezes, tornando uma atividade bastante lucrativa para os pais também. Então, nós, enquanto conselho tutelar, aplicamos a medida de proteção, baseados no artigo 129, inciso VII do ECA”, observou.
“Para alguns pais é mais fácil pedir, muitos alegam que não têm o que comer, não têm onde trabalhar e o que ganham não é suficiente para sustentar os demais membros da família. Acho que estamos no caminho, mas ainda falta políticas públicas voltadas para a infância e adolescência vítimas dessa violência doméstica, projetos voltados para área de geração de renda, escola que seja período integral, quem sabe, a escola precisa de uma equipe multidisciplinar, enfim, cumprir o seu papel como agente social também”, comentou a conselheira tutelar do quarto Distrito, Jucimare Esteves.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
