Prefeito participa do anúncio das medidas de desoneração tributária criadas pelo Governo do Estado

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]O prefeito Edvaldo Nogueira participou na manhã de hoje, segunda-feira, no auditório do Banese, da solenidade de assinatura do projeto de lei que isenta micro e pequenas empresas do pagamento do ICMS. A medida do Governo do Estado beneficia 12.453 empreendimentos com faturamento anual de até R$ 360 mil e que aderiram ao Simples Nacional, ou Super Simples.

Na ocasião, o governador Marcelo Déda também assinou o decreto que elimina a Margem de Valor Agregado (MVA) para empresas com faturamento anual de até R$ 1,2 milhão inseridas no Simples Nacional e ainda o projeto de lei que estabelece que as compras do Governo do Estado – especificamente as licitações de até R$ 80 mil – devam ser direcionadas prioritariamente a micro e pequenas empresas.

Depois dos anúncios, o prefeito elogiou os esforços para reduzir a carga tributária e favorecer o setor. “O Governo do Estado está abrindo mão de receitas, mas por outro lado está possibilitando que micro e pequenos empresários entrem no mercado formal e criem mais empregos e renda”, analisou.

Para ele, a capital é especialmente beneficiada com as medidas. “Como eu costumo dizer, Aracaju é a locomotiva, o centro produtivo do Estado, porque reúne mais de 30% da economia de Sergipe e, junto com a região metropolitana, concentra mais de 70% das carteiras assinadas. A capital com certeza vai aproveitar este momento, que é de desenvolvimento e crescimento”, ressaltou Edvaldo Nogueira.

Negociação

Segundo Marcelo Déda, os projetos de lei e o decreto assinado por ele foram frutos da luta dos micro e pequenos empresários e de uma série de debates entre entidades empresariais e representantes do Governo do Estado, que durante dois meses se reuniram para chegar a um acordo.

Na avaliação dele, as perdas na arrecadação serão compensadas com a legalização de cerca de 10 mil negócios que hoje estão na informalidade e que, uma vez formalizados, devem gerar aproximadamente 30 mil postos de trabalho.

De acordo com o secretário de Estado da Fazendo, Nilson Lima, o conjunto de medidas salvaguarda a economia do Estado porque ele mantém a cobrança da diferença de alíquotas quando a mercadoria é proveniente de outros Estados, o que estimula a compra no mercado interno.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]