Prefeito assina lei que deflagra processo de licitação do transporte coletivo em Aracaju
“O processo licitatório traduz o desejo da população e estabelece os direitos e deveres dos empresários e da prefeitura. A licitação não é um processo contra as operadoras ou para atender o interesse pessoal do prefeito, mas um instrumento da sociedade para acompanhar o desenvolvimento do sistema de transportes e se tornar independente da vontade individual de qualquer administrador”, afirmou o prefeito durante a entrevista coletiva concedida hoje na sala de reuniões do palácio Ignácio Barbosa.
Com a licitação, o município e os próprios empresários estarão aptos a receber recursos do Governo Federal, Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o transporte público. “O acesso ao crédito vai melhorar as condições da cidade e das operadoras, o que obviamente vai refletir na qualidade do transporte para a população”, avaliou Marcelo Déda.
Rede intermunicipal e operadores locais
A licitação dos transportes públicos que será realizada pela Prefeitura de Aracaju abrange somente a cidade. De acordo com Marcelo Déda, a intenção da administração da capital é manter a integração plena dos transportes coletivos já existente com os municípios de São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro. Contudo, a licitação intermunicipal só pode ser realizada pelo Governo do Estado.
“Em março de 2004 eu encaminhei um ofício ao governador informando que o processo de licitação da capital iria começar este ano. O governo estadual pode ele mesmo licitar ou autorizar que a Prefeitura de Aracaju o faça”, informou o prefeito.
O processo licitatório prevê a participação de empresas de todo o País, mas a expectativa é de que empresários locais consigam continuar operando o sistema. “Não podemos impedir a participação de concorrentes de outros estados, mas experiências como a de Porto Velho (RO) mostram que os operadores locais têm mais conhecimento do sistema e podem fazer propostas mais adequadas à realidade local”.
Tarifas
A licitação não determina a redução da tarifa da passagem de ônibus. “É óbvio que a nossa intenção é reduzi-la, a licitação é o caminho para criar condições mais justas de operação, mas esta não é uma questão apenas de âmbito municipal. A redução do preço do óleo diesel, o estudo de novas maneiras de cobrança dos tributos e encargos sociais e, principalmente o subsídio do governo federal, são fundamentais para que a redução ocorra”, avaliou Marcelo Déda.
Emprego e calendário da licitação
Para o prefeito, a tentativa de estabelecer uma relação direta entre a licitação dos transportes públicos e um possível aumento do número de demissões do setor não condiz com a realidade. “A licitação vai criar condições para aumentar a quantidade de passageiros que vem caindo historicamente. Com o aumento da demanda, serão necessários mais ônibus e haverá uma conseqüente geração de emprego”, ponderou.
Todo o calendário do processo de licitação iniciado hoje já está disponibilizado no site da Prefeitura de Aracaju na internet (www.aracaju.se.gov.br/smtt/licitacaotransporte.asp). “Queremos que tudo seja feito com a maior lisura, transparência e eficiência possíveis”, enfatizou o prefeito, que agradeceu ainda a participação efetiva dos vereadores na discussão.
O vice-prefeito Edvaldo Nogueira, o presidente da Câmara de Vereadores, Zeca Silva, os deputados estaduais Ana Lúcia, Jorge Araújo e Francisco Gualberto, o superintendente da SMTT, Bosco Mendonça, além de diversos vereadores e secretários municipais participaram da solenidade de sanção da lei.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text]
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- Prefeito assina lei que deflagra processo de licitação do transporte coletivo em Aracaju – Fotos: Márcio Dantas
