Prefeito abre Jornada sobre Estatuto da Cidade

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]Na manhã de hoje, dia 25, o prefeito Marcelo Déda participou da abertura da Jornada sobre o Estatuto da Cidade, promovida pela Caixa Econômica Federal – CEF – e pela Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República. O evento foi realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
Participaram da solenidade o representante da Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano, Byron Prestes Costa, representando o ministro Ovídio de Angelis; o secretário de Estado da Ação Social e do Trabalho, Roberto Góes, representando o governador Albano Franco; o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Bosco Costa; o superintendente da CEF, Constantino Dias Neto; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Eliseu Nascimento e o presidente do Tribunal de Contas, Carlos Alberto Sobral, dentre outras autoridades estaduais e municipais.
O Estatuto da Cidade, estabelecido no Congresso Nacional através da Lei nº 10.257/01, propõe diretrizes para enfrentar as questões relativas ao processo de transformação do habitat e da sociedade brasileira por meio de uma urbanização predatória e desigual, em decorrência da transformação, nos últimos 50 anos, de um país rural em um eminentemente urbano, onde 82% da população moram em cidades.
Os princípios fundamentais do estatuto pregam a gestão democrática, a justa distribuição dos ônus e benefícios decorrentes do processo de urbanização, a recuperação dos investimentos do poder público que tenham resultado em valorização de imóveis urbanos e o direito a cidades sustentáveis, à moradia, à infra-estrutura urbana e aos serviços públicos.
Segundo o prefeito Marcelo Déda, são a essas diretrizes que as administrações públicas devem se adequar, conferindo aos municípios novas possibilidades e oportunidades de gestão e financiamento de seu desenvolvimento.
“Este evento não poderia ocorrer em melhor hora, pois estamos vivendo um novo momento, uma nova referência para o crescimento das cidades, enfrentando a crise urbana que vem se apoderando dos grandes centros. É a partir das diretrizes propostas pelo estatuto que vamos procurar discutir e adequar o Plano Diretor, para devolver à população estas informações em forma de benefícios racionais para a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável respeitando o meio ambiente”, disse o prefeito ao ressaltar a sua satisfação em constatar que a CEF tem se empenhado no cumprimento de seu papel de banco social.
Dentre os aspectos abordados pelo Estatuto da Cidade estão: a Gestão Democrática da Cidade; o Plano Diretor enfocando áreas ociosas, IPTU progressivo no tempo e Desapropriação com Pagamento em Títulos da Dívida Pública; em relação às áreas degradadas o Usucapião Especial de Imóvel Urbano, Operações Urbanas Consorciadas, Patrimônio Histórico e Ambiental, Direito de Preempção, Transferência do Direito de Construir, Estudo de Impacto de Vizinhança, Direito de Construir, Outorga Onerosa do Direito de Construir e Direito de Superfície.
Após a explanação inicial ocorreu um debate contando com a participação da secretária municipal de Planejamento, Lúcia Falcon, dentre outros especialistas no tema.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]