[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]A Prefeitura Municipal de Aracaju estará empossando, às 18 horas de amanhã, dia 06, na sede do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) seção Sergipe, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental.
Criado pelo art. 208 da Lei Orgânica do Município de Aracaju, o conselho é um órgão deliberativo, de representação da sociedade no processo de gestão urbana e ambiental do município.
Entre as atribuições do conselho estão: o controle e revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracaju; formular propostas e deliberar planos, programas, projetos e atividades que abranjam questões urbanas e ambientais; manter estudos permanentes sobre o processo de urbanização de Aracaju e a deliberação sobre a instalação de empreendimentos em área de proteção.
A diretora de Gestão Urbana da Secretaria Municipal de Planejamento, Ana Lucy Catanhede Neri, informa que o Conselho possui outras atribuições, mas, principalmente, exercerá um papel de fiscalizador da política de desenvolvimento urbano e ambiental do município.
O Conselho será composto por 21 representantes de entidades governamentais e não governamentais. Representando o Governo Municipal estão: a Secretaria Municipal de Planejamento; Procuradoria Geral do Município; Emurb – Empresa Municipal de Urbanização; Emsurb – Empresa Municipal de Serviços Urbanos; SMTT – Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito; Secretaria Municipal de Finanças e a Funcaju – Fundação Cultural Cidade de Aracaju.
Os outros representantes são: CREA; Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-SE); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SE); Câmara Municipal de Aracaju; Associação dos Dirigentes de Empresas Imobiliárias de Sergipe (ADEMI); Federação dos Bairros de Aracaju (FABAJU); Ministério Público Estadual; as universidades Federal, Tiradentes e Pio Décimo; o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Amazônia (IBAMA); Administração Estadual de Meio Ambiente (ADEMA); o Instituto de Tecnologia e Pesquisa de Sergipe (ITPS) e a SEPLANTEC.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]

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