[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc) encerra hoje o IV Módulo do Curso de Capacitação de Formação de Protagonistas Sociais, iniciado ontem com o objetivo de promover o fortalecimento do sistema de garantias. O curso apresenta como tema “Aplicação das medidas sócio-educativas e seus efeitos”, dentro do conceito do programa que atende a adolescentes que estão em conflito com a Lei, sob a tutela do Poder Judiciário.

A secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, Rosária Rabelo, esteve presente durante a abertura dos trabalhos e comentou sobre a importância destes momentos na construção de um processo mais eficiente no sistema de garantias. “Espero que todos os presentes possam aproveitar e tirar o máximo de informações para que possamos implantar as medidas sócio-educativas e superar as dificuldades”, destaca a secretária.

A capacitação tem como facilitadora a psicóloga Lúcia Elena Rodrigues, vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte (MG) e gerente de Medidas Sócio-educativas da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social de BH. Em sua palestra, Lúcia Elena fez abordagens recheadas de exemplos baseados em experiências aplicadas na sua cidade. Na opinião da psicóloga, é primordial pensar no processo histórico da construção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Trabalhar com o sistema das medidas sócio-educativas é um desafio”, diz.

Este módulo tem como objetivos refletir sobre a aplicação das medidas sócio-educativas, elaborar propostas visando otimizar ações voltadas para o adolescente em conflito com a Lei, possibilitar uma avaliação contextual da situação do adolescente em conflito com a Lei, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Também estão participando do curso representantes dos abrigos e instituições que fazem parte da rede de proteção à criança e ao adolescente da Prefeitura de Aracaju, além dos conselheiros tutelares e representantes do Juizado da Infância e Juventude da 16ª e 17ª varas e do Ministério Público.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text]

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