Aracaju é referência para atenção aos direitos das pessoas com deficiência
A escolha das capitais brasileiras para a reunião funciona para descentralizar as atividades do Conade. É também uma forma de conhecer mais de perto o que desenvolve o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que tem o apoio da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc).
“Na ocasião, consolidamos o que cada segmento da sociedade necessita”, declarou o coordenador de Comunicação do Conade, Janilton Lima. Pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental, entre outras, têm a acessibilidade em discussão para ser melhor aplicada no país.
Para o cadeirante Cláudio José de Brito, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Aracaju é hoje uma cidade mais acessível e inclusiva. “Temos alcançado um grande avanço na questão da acessibilidade. Temos feito alguns acordos de forma cordial com os gestores; a gente conversa, mostra a legislação específica e temos conseguido muita coisa positiva”, afirmou.
Transporte, trânsito e inclusão
“A questão da acessibilidade é muito mais abrangente do que as pessoas pensam. Não tem relação apenas com a parte arquitetônica e urbanística, com a colocação de rampas e demais formas de acesso a prédios públicos. Existe o acesso à saúde, educação, esporte e cultura”, ressaltou Cláudio.
Alguns exemplos de ações de acessibilidade são os projetos desenvolvidos pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT). A campanha ´A Vida Vale Mais´, iniciada em abril pela Prefeitura, é a principal iniciativa de educação para o trânsito desenvolvida pela PMA. Ela está estruturada em três eixos: ´Calçada Livre´, lançado em 23 de abril; ´Velocidade Mata´, iniciado em 2 de julho; e ´Eu respeito a faixa de pedestre´, lançado em 12 de julho.
“Esses três projetos executados pela SMTT são programas educativos com base na legislação, porque evitam que mais pessoas adquiram deficiência e a regulação do trânsito ajuda nesse sentido”, observou Cláudio.
Ele lembra que o transporte é a base que interliga as demais formas de acessibilidade. “Precisamos chegar até a escola, cinema, teatro, ou praticar qualquer tipo de atividade cultural ou esportiva. Isso conseguimos por meio do transporte adequado, que é o caso dos ônibus adaptados e do programa ´Atende´, que são dois grandes serviços prestados às pessoas com deficiência física”, declarou.
Inclusão para todos
A inclusão escolar no sistema público de ensino é uma das principais propostas discutidas no Conade. “A escola tem relação com a inserção no mercado de trabalho e com o desenvolvimento pessoal e social”, apontou Martinha Clarete Dutra, representante dos Conselhos Municipais de Direitos das Pessoas com Deficiência.
Martinha explicou que o investimento nas escolas públicas pode melhorar o acesso e oferecer educação de qualidade a essas pessoas. Segundo ela, “houve um avanço no orçamento destinado a garantir acessibilidade física nas escolas, compra de material pedagógico adaptado, recursos para contratação e capacitação de intérpretes”.
As pessoas com deficiência auditiva oralizada estiveram representadas, na reunião em Aracaju, por Marcos Bandeira. Ele é o membro do Conade que também representa o Ministério dos Transportes. “Temos lutado por meios de suporte que facilitem a nossa integração na sociedade. Nosso segmento, por exemplo, precisa de legendas em programas de televisão e aparelhos de audição acessíveis”, disse.
Conade em Aracaju
A reunião do Conade na capital sergipana serve para amarrar as discussões que serão acertadas em dezembro, no 3º Encontro dos Conselhos Municipais e Estaduais em Brasília, onde será apresentada uma avaliação sobre as principais ações discutidas.
“O fato de o Conade estar transformando em norma as solicitações do Brasil inteiro é muito importante. Podemos até chamar no futuro de ´a reunião de Aracaju´, o ponto de partida. Então, tudo que é legítimo para dar acessibilidade a essas pessoas será transformado em norma única para o Brasil inteiro a partir dessa reunião aqui”, assinalou Janilton Lima.
De acordo com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Gorette Medeiros, Aracaju tem hoje visibilidade no país. “A partir dessa reunião em Aracaju, poderemos tirar algumas propostas que virarão projetos para beneficiar as pessoas com deficiência. Essa população tem que ter assegurado o direito de ir e vir, como todo cidadão”.
“Trabalhar com as diferenças é quebrar as limitações, as barreiras, para a gente chegar à igualdade”, arrematou Cláudio Brito.
Conade
O Conade é vinculado à Presidência da República por meio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos. A principal competência do órgão é acompanhar e avaliar a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e as políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer, política urbana, dirigidas a este grupo social. O Conade é de fácil acesso público e oferece informações à sociedade pelo e-mail conade@sedh.gov.br.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
