STF determina exclusão do Estado dos cadastros de restrição da União
[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text] A Ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em favor ao Estado de Sergipe, determinando a suspensão da inscrição de inadimplência do Estado de Sergipe no Sistema Integrado da Administração Financeira (SIAFI). No início deste mês, o Estado, através da Procuradoria-Geral do Estado, ajuizou no Supremo uma Ação Cautelar postulando que […]