Vigilância Sanitária Municipal participa de oficina em Brasília sobre ambientes livres de tabaco

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]O coordenador da Vigilância Sanitária Municipal de Aracaju (Covisa), Antônio de Pádua Pereira Pombo, atendendo o convite da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está em Brasília onde participa da Oficina de Promoção de Ambientes Livres de Tabaco. O evento acontece entre os dias 22 e 23 e está sendo promovido através de parceria entre o Ministério da Saúde (MS), Anvisa e o Instituto Nacional do Câncer (Inca).

A oficina tem como objetivo principal pactuar um plano nacional para promover ambientes livres da poluição tabagística ambiental, sobretudo em shoppings, bares e restaurantes, visando o cumprimento da lei nº 9294/96, que proíbe o uso de cigarros em recintos coletivos, públicos e privados, salvo em áreas destinadas exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente.

Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) indicam que o tabagismo passivo é hoje a terceira maior causa de morte evitável no mundo, superado apenas pelo tabagismo ativo e ao consumo excessivo de álcool.

A proposta é que mediante o encontro possa ser debatida a pactuação de estratégias de educação e disseminação de informações sobre o tema; fiscalização e aplicação de penalidades pelo descumprimento da lei 9294/96 e mobilização da sociedade civil organizada para que exerça o controle social do cumprimento desta.

Segundo o coordenador da Covisa, Aracaju foi citada por um dos expositores, o médico Guilherme Neto, membro do Ministério Público do Distrito Federal, pelas ações já adotadas, a exemplo do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, firmado entre o Ministério Público Estadual (MPE), Covisa e representantes dos Shoppings e casas de espetáculos, em abril de 2004, além de algumas ações de caráter educativo empreendidas pela Covisa junto aos estabelecimentos acima citados.

Debate
Pádua informou ainda que ao retornar vai discutir o tema com o secretário Municipal de Saúde Rogério Carvalho e propor ao MPE a reavaliação do TAC, sugerindo a ampliação dos participantes, incluindo segmentos representativos dos bares, restaurantes, sindicatos dos garçons (personagem símbolo do cartaz da campanha do MS/INCA/ANVISA), Conselho de Medicina, Coordenação Estadual do Programa do Tabagismo da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Secretarias de Educação, entidades estudantis, universidades e outros.

Ainda conforme Pádua, um dos pontos pactuados no TAC diz respeito ao compromisso assumido pelas casas de espetáculo de veicular nos ingressos informações sobre a proibição do fumo e advertências sobre os agravos à saúde provenientes do seu uso, fato que jamais foi cumprido. Em cidades como Brasília e Rio de Janeiro existe um programa de incentivo e adesão por parte dos bares e restaurantes que recebem certificação do Instituto Nacional do Câncer (Inca) por apoiar a lei e proibir o uso do fumo em seus interiores.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text]

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