Vigilância Sanitária estadual fiscaliza água mineral em rodovia

Por Jorge Marques, Ascom/SES

A Secretaria de Estado da Saúde (SES), através da diretoria de Vigilância Sanitária (Divisa), em parceria com a 20ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou, nesta segunda-feira, 28, uma ação de fiscalização da água mineral em caminhões que transportavam os garrafões de 20 litros.

Na ação, ocorrida no posto da PRF da BR 101, no município de São Cristovão, os policiais paravam os caminhões que transportavam água mineral para que fiscais da Divisa pudessem avaliar às condições de transporte do garrafão, o lacre e também o selo fiscal e sanitário que indica a procedência do produto.

Durante a fiscalização, foram avaliadas três marcas e somente uma estava dentro de todos os padrões sanitários de transporte: a Indaiá. As outras duas tiveram que retornar às empresas exploradoras da fonte, acompanhadas de fiscais da Vigilância Sanitária, para regularizar o transporte e destruir garrafões que desrespeitavam a legislação. As duas marcas descumpriram as boas práticas de transporte dos garrafões previstas no regimento da Anvisa, constante na RDC – Resolução de Diretoria Colegiada n 173/06.

Padrões para consumo

Além do selo fiscal e sanitário, a legislação exige que os garrafões, dentro do prazo de validade, não estejam amassados, sem vazamento e o transporte feito sem colocar um vasilhame sobre o outro, a não ser que haja uma madeira para separá-los em camada, e uma lona para proteger a carga.

“As cargas paradas aqui se encontram com o selo da Secretaria de Estado da Fazenda e com as licenças sanitárias atualizadas, porém ocorreram alguns erros no transporte, com galões muito amassados, alguns com vazamento e outros sem o rótulo. As empresas serão notificadas e obrigadas também a trocar os galões irregulares”, disse Rosana Barreto, gerente de alimentos da Divisa.

Selo fiscal e sanitário

De acordo com o diretor da Vigilância Sanitária, Antônio de Pádua Pereira Pombo, o selo fiscal e sanitário foi uma lei construída pelo Governo do Estado, através das Secretarias de Estado da Fazendo (Sefaz) e SES, aprovada pela Assembleia Legislativa e tem como objetivo central minimizar a falsificação do produto. “A população já vem sendo informada que pode consultar o site da Sefaz (www.sefaz.se.gov.br) e ali, digitando a numeração do selo, vai aparecer à procedência do produto”, explicou Pádua.