Vice-governador participa da 17ª reunião do Condel com a presidenta Dilma no Ceará

Uma extensa pauta abordando as principais questões que demandam apoio dos ministérios e órgãos do Governo Federal para minimizar os efeitos da seca no semiárido nordestino. Esse é o foco que norteará as discussões durante a 17ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene (Condel), que reúne os nove representantes dos governos do Nordeste, além de Minas Gerais e Espírito Santo (que compõem a área de abrangência da Sudene), contando com a presença da presidenta da República, Dilma Rousseff, nesta terça-feira, 2, em  Fortaleza (CE). O vice-governador Jackson Barreto participa do evento representando o governador Marcelo Déda.

Também integram a comitiva de Sergipe o secretário de estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, José de Oliveira Júnior; o secretário de Estado da Agricultura, José Macêdo Sobral; o coordenador da Defesa Civil, tenente-coronel BM José Erivaldo Mendes, e o assessor econômico do Governo do Estado, economista Ricardo Lacerda.

Ampliação de Ações

Para o vice-governador, Jackson Barreto, com a presença da presidenta Dilma Rousseff e de diversos ministros de Estado, bem como dirigentes de órgãos federais, fica patente o compromisso do Governo Federal com o atendimento às demandas emergenciais provocadas pela maior seca dos últimos 50 anos. “Estamos mais uma vez trazendo para o centro das discussões nacionais a questão do enfrentamento da seca e discutindo a ampliação efetiva das medidas emergenciais para atendimento às populações do semiárido. Esperamos sair daqui com uma lista de medidas que, em paralelo às ações já desenvolvidas pelo Governo do Estado, atinjam as necessidades prioritárias da população sergipana atingida diretamente pela estiagem”, salientou o vice-governador, Jackson Barreto.

Ao abrir oficialmente a reunião, a presidenta Dilma Rousseff destacou que haverá uma ampliação de recursos voltados especificamente aos programas inerentes ao combate aos efeitos da estiagem, totalizando R$ 9 bilhões a mais em investimentos envolvendo novas medidas de enfrentamento à seca.

Oferta de Água

Ainda de acordo com a presidente Dilma, haverá a ampliação em 30% do fornecimento de água pelo Exército Brasileiro, através dos carros-pipa, passando dos atuais 4.746 para 6.170 veículos envolvidos nessa distribuição. Já no aspecto da construção de cisternas para consumo humano, a previsão é a edificação de 240 mil unidades até dezembro de 2013, chegando a 750 mil cisternas em 2014. As chamadas cisternas para a produção (que podem ser utilizadas para dessendentação animal e outros serviços), cuja previsão é a construção de 27 mil unidades até dezembro de 2013, chegando a 64 mil cisternas construídas até 2014.

Ainda segundo o balanço apresentado pela presidenta, foram entregues de janeiro de 2011 a março de 2013, 270.611 cisternas para consumo e 12.369 para produção.

Programas Sociais

Em relação ao programa Garantia Safra, foi anunciado que ele será mantido enquanto durar o período da seca, oferecendo um valor estimado por família entre R$ 140 e R$ 155, num custo aproximado de R$ 85 milhões. Hoje, segundo os dados da Presidência da República, são beneficiados 769 mil agricultores em 1.015 municípios.

Já o Bolsa Estiagem incorporará mais 361.586 novos beneficiários, aos 880 mil agricultores já beneficiados em 1.311 municípios, mantendo o benefício de R$ 80 por família enquanto durar o período da seca, num investimento de mensal aproximado de R$ 87,7 bilhões.

Outra preocupação estratégica do Governo Federal voltou-se à venda de milho subsidiado (elemento fundamental para alimentação animal), onde a presidenta apresentou a garantia de fornecimento de 340 mil toneladas do cereal entre abril e maio de 2013. O compromisso é de vender o milho (sacas) por R$ 18,12, até 3 toneladas, e por R$ 21,00, de 3 a 6 toneladas.

Linhas de Crédito

Além de apresentar a ampliação em R$ 350 milhões das linhas de crédito emergenciais nesse período de seca, a presidenta Dilma relatou a importância das 293 mil novas operações contratadas na meta inicial de investir R$ 2,4 bilhões, o que, com o acréscimo, totalizará R$ 2,75 bilhões.

A renegociação de dívidas, que também é outra preocupação prioritária no semiárido, também foi contemplada nas ações anunciadas, onde, nos municípios de abrangência da Sudene, as parcelas das operações de crédito rural dos agricultores adimplentes em dezembro de 2011, terão suas parcelas de 2012 a 2014 prorrogadas por 10 anos, com o primeiro pagamento em 2015 (agricultores empresariais). Se forem produtores da agricultura familiar, este primeiro pagamento será prorrogado para 2016, contando ainda com bônus de adimplência de 80%.

“Nós não vamos poupar recursos para enfrentar as consequências da seca, buscando impedir que a população seja atingida pelos perversos resultados que uma estiagem como essa, considerada a mais grave dos últimos 50 anos, possa proporcionar. Vamos promover a ampliação de várias medidas como a oferta de água e, sobretudo, buscar construir um nível de ‘segurança hídrica’ que perenize uma estrutura de proteção social que permita prevenir futuros sofrimentos como o que estamos vivenciando”, assegurou a presidenta Dilma Rousseff.

Perspectivas

Após a apresentação geral das medidas pela presidente Dilma Rousseff, iniciou-se uma reunião com objetivos mais específicos e detalhados com os ministérios e órgãos federais, onde as demandas específicas de cada estado terão atenção e abordagem pormenorizada.

“Sergipe tem propostas na área de restruturação econômica para as áreas que foram atingidas, tanto na questão da recomposição de rebanho, quanto na reserva estratégica de forragem e de água de produção. Todos os estados concordam em avaliar que o Governo Federal tem sido diligente e atuante nos programas sociais, evitado graves problemas que poderiam ter ocorrido com uma das maiores secas de todos os tempos, com três anos seguidos de estiagem, e as medidas visam continuar atuando e prevenindo o que virá como consequência deste ano de 2013”, ponderou o secretário de Estado da Agricultura, José Macêdo Sobral, que integra a comitiva sergipana no ato.

Ainda segundo ele, há questões de ordem técnica a serem superadas para que os recursos disponibilizados pelo Governo Federal possam ser mais facilmente utilizados, proporcionando soluções efetivas para das diversas questões.

Já o secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, José de Oliveira Júnior, avaliou que as medidas que foram implementadas de forma dinâmica pelo Governo Federal e a ação determinante do governador Marcelo Déda em disponibilizar a estrutura de governo para agir preventivamente, evitou o colapso que poderia ter ocorrido na distribuição de água para consumo humano, por exemplo. “Vivenciamos uma situação grave, que ainda exige um imenso esforço e parceria entre os entes federados para minimizar os efeitos da estiagem. Esta é uma ação que deverá ser dinamizada cada vez mais, tendo como foco ações planejadas e que levem em consideração a peculiaridade da situação em cada estado”, afirmou.

Contextualização

A seca é considerada a mais forte desde os anos 1970. Os vários programas sociais e as ações de emergência têm impedido que a seca se transformasse em um flagelo social, como de outras vezes. Mas o gado tem sofrido muito e é necessário pensar como vai ser recomposta a economia do semiárido após a estiagem, já que o principal ativo da produção familiar, o gado, está sendo dizimado porque o pequeno produtor não tem recursos para mantê-lo, e quando tem, não compensa financeiramente manter o gado a um custo maior do que se poderá receber depois pela sua venda.

Nesse sentido, além de buscar consolidar a ampliação e o aperfeiçoamento dos diversos programas de cunho social, o estado de Sergipe possui uma proposta concreta para recomposição do rebanho bovino. Este projeto de reposição se daria de forma conjunta, trazendo animais adaptados, vigorosos e rústicos o suficiente para as condições da região, em especial próprios para agricultura familiar, dotados de dupla aptidão e mais produtivos que a média daqueles que foram dizimados.

Esta proposta contempla também transferência de tecnologia e preservação ambiental.
No seu cronograma está contemplado o tempo necessário para: Recomposição da forragem totalmente consumida, Assistência técnica dos beneficiários e Ampliação da reserva hídrica nas propriedades. Este programa, atualmente, conta com a colaboração das sugestões do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Agricultura (Conseagri) e da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer).