União aceita debater as propostas para os royalties, comemora Déda

O debate sobre a distribuição dos royalties do petróleo entre União, estados e municípios avançou mais um capítulo na noite desta terça, 5. De acordo com o governador Marcelo Déda, que participou de reunião em Brasília com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e outros cinco mandatários estaduais, “nós demos um passo positivo: a participação da União neste debate foi a grande novidade”.

O encontro desta terça se soma ao esforço que governadores dos estados produtores do pré-sal e os não produtores vêm empreendendo para evitar a votação do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à chamada emenda Ibsen Pinheiro, que distribui os royalties entre todas as unidades da federação de acordo com o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Déda e o colega Eduardo Campos (PE) negociam em nome dos governadores do Norte e Nordeste, e com o incentivo da presidenta Dilma Rousseff, um acordo com os estados produtores.

Acordo federativo

“Esta agenda pode ser a base para um acordo federativo histórico. Creio que a União, junto ao Senado, tem condições de avançar neste tema. Por isto, neste momento, o mais recomendável é adiar a votação do veto para o segundo semestre, já que o clima entre os governadores é positivo”, ponderou o governador de Sergipe.

E prosseguiu: “A União pediu um tempo para examinar o impacto fiscal e também as consequências de ordem jurídica e econômicas que a alteração de normas que regem contratos de petróleo exigem, já que é um mercado extremamente sensível e pedem um mínimo de segurança para serem operadas”.

O governo federal não apenas aceita debater as propostas para equacionar a questão, como admite dispor de parte dos recursos que lhe cabe, conforme confirmou o ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, que participou do encontro. “A União está disposta a examinar sua participação neste acordo, a examinar cada alternativa apresentada. Mas a União quer discutir os royalties dentro de uma agenda mais ampla onde está a reforma tributária, o FPE, o salário-educação, o indexador da dívida dos estados. Os temas devem ser analisados de maneira global”, resumiu Déda.

Processo

“O ministro interino da Fazenda não rejeitou preliminarmente nenhuma hipótese. A contrapartida: a União não seria responsável única pela solução do problema; ela iria levar em contra outros itens da agenda de modo a incorporar os royalties no debate mais amplo da questão fiscal dos estados e municípios brasileiros”, disse.

Mais uma vez, Déda destacou que “estamos participando de um processo de negociação. Um processo implica compreender cada passo que se dá pra chegar a um determinado objetivo”. Ele lembrou, ainda, que a eventual derrubada do veto pelo Congresso Nacional levaria o tema para o Supremo Tribunal Federal (STF), o que adiaria a definição dos royalties por tempo indeterminado, já que aquela corte não tem prazo para deliberar sobre os recursos lá interpostos.

“Há uma firme unidade de pensamento de que a melhor solução ainda é insistir neste processo de negociação”, finalizou. Participaram também da reunião os governadores Sérgio Cabral (RJ), Geraldo Alckmin (SP), Jaques Wagner (BA) e Renato Casagrande (ES). A assessoria ao governador de Sergipe foi de Ricardo Lacerda, assessor especial, e Pedro Lopes, representante do estado em Brasília.