Sistema de execução fiscal virtual vai entrar em funcionamento

Nos próximos dias entrará em funcionamento o sistema de execução fiscal virtual no Estado de Sergipe. Técnicos das coordenadorias de informática da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe estão fazendo os últimos ajustes para a implantação do sistema, que vai funcionar do início do processo até o seu julgamento.

O sistema de execução fiscal virtual vai dar maior rapidez e efetividade no cumprimento das execuções, recebimento eletrônico de citações, intimações e demais atos processuais. O trabalho será realizado, de forma interligada, entre a Sefaz, que disponibilizará as informações relativas à área fiscal, e Procuradoria Geral do Estado, que será responsável pelo procedimento de cadastro de suas petições, através do módulo que será disponibilizado através da rede interna do TJ-SE.

No início deste mês, foi firmado convênio de cooperação técnica e financeira entre o Tribunal de Justiça de Sergipe, a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria de Estado da Fazenda, que viabilizará, através do Sistema de Execução Fiscal Virtual, o trâmite processual de forma eletrônica.

Com a implantação do sistema, os processos de execução fiscal que tramitam nas varas da Fazenda Pública de Sergipe ficarão mais ágeis. O sistema também vai facilitar o trabalho de juízes, promotores, procuradores e advogados, além de contribuir para uma melhor e mais eficiente arrecadação tributária no Estado.

"A interligação da PGE com o banco de dados da Secretaria da Fazenda foi o primeiro passo para a implantação do projeto de execução fiscal virtual", afirmou o procurador-chefe da Procuradoria Especializada do Contencioso Fiscal da PGE, Mário Luiz Britto Aragão.

Planejamento

Este projeto vem sendo formatado desde o ano passado pela Procuradoria Geral do Estado, com a participação efetiva dos procuradores e técnicos da PGE, além da equipe técnica da Sefaz. No mês de setembro de 2007, técnicos da PGE, Tribunal de Justiça e Sefaz estiveram em Santa Catarina, pioneiro no projeto de execução fiscal por meio virtual, quando conheceram de perto a execução do projeto, objetivando a sua implementação em Sergipe.

"Com a implantação do Sistema de Gestão de Processos, a PGE consolida o projeto de controle e acompanhamento dos processos administrativos e judiciais, que são atribuições essenciais da Procuradoria", disse a subprocuradora-geral do Estado, Conceição Maria Gomes EhI Barbosa.