Servidores municipais receberão piso salarial acima dos R$ 264
[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]O prefeito de Aracaju, Marcelo Déda, anunciou em entrevista coletiva na tarde de hoje, dia 2, que enviará para a Câmara de Vereadores o projeto de lei concedendo o reajuste linear de 10% para os servidores municipais. Com o reajustamento, o salário mínimo do funcionalismo público do município será de R$ 264.
“Nenhum servidor do município de Aracaju irá receber menos de R$ 264”, destacou Marcelo Déda. O salário médio da administração geral do município corresponde hoje a R$ 937, no caso dos funcionários do magistério municipal a média sobe para R$ 1,4 mil.
O projeto de lei que está sendo enviado aos vereadores será retroativo ao dia 1º de maio, ou seja, os servidores municipais receberão 20% a mais em seus salários no final do mês de junho.
Com o reajuste linear de 10%, vários funcionários que recebiam R$ 200 em março deste ano, passarão a receber R$ 264, o que equivale a mais de 32% de reajustamento, tendo em vista, os 20% do salário mínimo reajustados em abril e mais a porcentagem anunciada hoje pelo prefeito.
Desde o mês de março deste ano, a Prefeitura de Aracaju, por meio de um grupo de trabalho formado por secretários municipais escolhidos pelo prefeito, vem discutindo com os sindicatos representativos de diversas categorias do funcionalismo municipal. Além do diálogo, da discussão, das divergências, dentro do processo de negociação, Marcelo Déda determinou que abrisse todos os números e documentos financeiros para que os representantes dos servidores tivessem conhecimento da realidade orçamentária.
Na coletiva, Marcelo Déda informou que no primeiro quadrimestre deste ano, a Prefeitura de Aracaju está empenhando 51% das receitas correntes liquidas para o pagamento do funcionalismo. “A primeira decisão que o governo municipal teve que adotar é que iria até o limite para oferecer o reajuste, que corresponde a 57%, limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou o prefeito.
Para conceder esse reajuste, o governo municipal reduziu os investimentos na capital em torno de R$ 5 milhões oriundos de recursos próprios. “Só não cortamos obras que estão contempladas no Orçamento Participativo”, lembrou Déda.
Segundo Déda, se dependesse da administração municipal o reajuste seria maior e com uma política salarial de vencimentos mais elevados. “Mas o preço dessa política não pode ser o da irresponsabilidade fiscal”, alertou.
O prefeito lembrou as dificuldades financeiras que enfrentou ao assumir a Prefeitura de Aracaju, já que em janeiro de 2001 foi obrigado a pagar integralmente os 20% que foram concedidos em outubro de 1996, quando o então prefeito José Almeida Lima concedeu o reajuste nos últimos três meses do seu governo, mas que terminou sendo pago pela atual administração. “Eu tive que pagar o reajuste que tinha sido dado há cinco anos atrás. Porque naquela época não tinha Lei de Responsabilidade Fiscal”. Com a LRF, o prefeito que fizer a mesma coisa será duramente punido, como delito fiscal.
Para quitar essa divida adotada em 1996, o governo municipal desembolsou cerca de R$ 22 milhões parcelados, que será concluído em março do próximo ano.
“Tenho a alegria de dizer que estou mandando o que posso, no sacrifício, com dificuldade, deixando inclusive de realizar obras. A prioridade tinha que ser, de alguma forma, o reajuste dos servidores”, declarou Déda.
Quanto à criação do plano de saúde dos servidores municipais, o prefeito Marcelo Déda informou que continuará o diálogo com os representantes dos sindicatos dos servidores municipais. Antes, os servidores eram atendidos pelo IPES (Instituto de Previdência do Estado de Sergipe), mas o contrato foi interrompido no final do governo Almeida Lima por falta de pagamento.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text]
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“Nenhum servidor do município de Aracaju irá receber menos de R$ 264”, destacou Marcelo Déda. O salário médio da administração geral do município corresponde hoje a R$ 937, no caso dos funcionários do magistério municipal a média sobe para R$ 1,4 mil.
O projeto de lei que está sendo enviado aos vereadores será retroativo ao dia 1º de maio, ou seja, os servidores municipais receberão 20% a mais em seus salários no final do mês de junho.
Com o reajuste linear de 10%, vários funcionários que recebiam R$ 200 em março deste ano, passarão a receber R$ 264, o que equivale a mais de 32% de reajustamento, tendo em vista, os 20% do salário mínimo reajustados em abril e mais a porcentagem anunciada hoje pelo prefeito.
Desde o mês de março deste ano, a Prefeitura de Aracaju, por meio de um grupo de trabalho formado por secretários municipais escolhidos pelo prefeito, vem discutindo com os sindicatos representativos de diversas categorias do funcionalismo municipal. Além do diálogo, da discussão, das divergências, dentro do processo de negociação, Marcelo Déda determinou que abrisse todos os números e documentos financeiros para que os representantes dos servidores tivessem conhecimento da realidade orçamentária.
Na coletiva, Marcelo Déda informou que no primeiro quadrimestre deste ano, a Prefeitura de Aracaju está empenhando 51% das receitas correntes liquidas para o pagamento do funcionalismo. “A primeira decisão que o governo municipal teve que adotar é que iria até o limite para oferecer o reajuste, que corresponde a 57%, limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou o prefeito.
Para conceder esse reajuste, o governo municipal reduziu os investimentos na capital em torno de R$ 5 milhões oriundos de recursos próprios. “Só não cortamos obras que estão contempladas no Orçamento Participativo”, lembrou Déda.
Segundo Déda, se dependesse da administração municipal o reajuste seria maior e com uma política salarial de vencimentos mais elevados. “Mas o preço dessa política não pode ser o da irresponsabilidade fiscal”, alertou.
O prefeito lembrou as dificuldades financeiras que enfrentou ao assumir a Prefeitura de Aracaju, já que em janeiro de 2001 foi obrigado a pagar integralmente os 20% que foram concedidos em outubro de 1996, quando o então prefeito José Almeida Lima concedeu o reajuste nos últimos três meses do seu governo, mas que terminou sendo pago pela atual administração. “Eu tive que pagar o reajuste que tinha sido dado há cinco anos atrás. Porque naquela época não tinha Lei de Responsabilidade Fiscal”. Com a LRF, o prefeito que fizer a mesma coisa será duramente punido, como delito fiscal.
Para quitar essa divida adotada em 1996, o governo municipal desembolsou cerca de R$ 22 milhões parcelados, que será concluído em março do próximo ano.
“Tenho a alegria de dizer que estou mandando o que posso, no sacrifício, com dificuldade, deixando inclusive de realizar obras. A prioridade tinha que ser, de alguma forma, o reajuste dos servidores”, declarou Déda.
Quanto à criação do plano de saúde dos servidores municipais, o prefeito Marcelo Déda informou que continuará o diálogo com os representantes dos sindicatos dos servidores municipais. Antes, os servidores eram atendidos pelo IPES (Instituto de Previdência do Estado de Sergipe), mas o contrato foi interrompido no final do governo Almeida Lima por falta de pagamento.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text]
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- Servidores municipais receberão piso salarial acima dos R$ 264 – Fotos: Wellington Barreto AAN
