Sergipe participa de discussão nacional sobre propaganda de medicamentos

A cada 45 minutos uma pessoa é intoxicada por uso indevido de medicamentos no Brasil. O dado é do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox), órgão do Ministério da Saúde (MS). Por esta e outras razões, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou no início desta semana, em Brasília, uma Audiência Pública para discutir a propaganda de medicamentos. A Secretaria de Estado da Saúde (SES) de Sergipe esteve representada no evento pelo coordenador da Vigilância Sanitária Estadual, Antônio Pádua, membro da Câmara Setorial de Medicamentos da Anvisa.

De acordo com o coordenador, a primeira causa de intoxicação química no país é o uso indiscriminado de medicamentos. "De cada três pessoas internadas nos hospitais por intoxicação, duas foram intoxicadas por medicamentos. Segundo especialistas, a propaganda tem forte contribuição no uso indiscriminado de medicamentos e conseqüentemente nos agravos provocados por este processo", explica Pádua.

Para ele, os pontos mais polêmicos abordados na Audiência Pública se referem principalmente a regulamentação da distribuição de brindes aos médicos, patrocínio da indústria farmacêutica em congressos e outros eventos médicos, distribuição de amostra grátis de medicamentos, textos e informações em peças publicitárias, frases de advertências sobre risco, efeitos adversos e contra-indicações relacionadas aos medicamentos.

"Um dos assuntos mais debatidos na audiência foi a proposta de regulamentação da propaganda através da anuência prévia de peças publicitárias relacionadas a medicamentos, especialmente as apresentadas na forma de impressos veiculadas em revistas, jornais e eventos médicos. Ou seja, toda a propaganda de medicamentos deverá passar por uma avaliação prévia da Gerência de Propaganda da Anvisa", explicou Pádua.

Segundo ele, os participantes analisaram os termos de uma nova resolução, que substituirá a atual RDC 102/2000. Cerca de 90% das propagandas apresentam alguma irregularidade e desde o ano 2000, mais de oito mil foram retiradas de circulação. Uma das possíveis mudanças discutidas é a veiculação de advertências durante as propagandas de medicamentos isentos de prescrição, os únicos a terem propaganda permitida para o público leigo.

"Foi uma discussão bastante polêmica também porque as peças publicitárias deverão ter uma advertência com contra-indicações, reações adversas e interações medicamentosas. Por exemplo, uma propaganda de paracetamol deve dizer no final que se o remédio se for usado continuamente, pode causar intoxicações no fígado", esclareceu Antônio Pádua.

Ele ressaltou ainda que a Audiência Pública não tem caráter deliberativo. Todos os pontos discutidos, consensuados ou não, serão sistematizados pela Anvisa e o texto final será aprovado pela Diretoria Colegiada da Agência.

"Vale lembrar que a Anvisa já realizou uma consulta pública em 2005 sobre o tema com mais de 800 contribuições dos mais diversos setores da sociedade, mais especificamente representantes da indústria, agências de publicidade e empresas de comunicação, profissionais da saúde, ONG’s e instâncias do SUS", completou.

A Audiência Pública da Anvisa realizada esta semana contou com mais de 300 participantes, a maioria representantes da indústria, de agências de publicidades e veículos de comunicação, além de gestores de órgãos de saúde pública estaduais, federais e de defesa do consumidor.