Sergipe é o primeiro estado do Brasil a alcançar meta do governo para alimentação escolar

Sergipe tornou-se o primeiro estado do Brasil a cumprir a lei federal que determina que, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinados à compra de alimentação para os alunos das escolas públicas sejam para a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar.

Para que isto se tornasse realidade, a secretaria de Estado da Educação (Seed) – com a colaboração do Projeto ‘Nutre Nordeste’ – lançou, em 2010, três chamadas públicas, somando um valor de mais de R$ 9 milhões, dos quase R$ 13,4 milhões recebidos pelo estado. Deste valor, mais de R$ 4 milhões já foram comercializados pela agricultura familiar de Sergipe.

Com o intuito de alcançar essa meta, a Seed e as Organizações Produtivas de Povos e Comunidades Tradicionais e da Agricultura Familiar (Associações, Cooperativas, Pescadores Artesanais e Aquicultura Associativa) contaram com o apoio do ‘Nutre Nordeste’ – uma iniciativa pioneira no Brasil, desenvolvida através de uma parceria entre a Organização Não Governamental Agendha (que atua a partir de Paulo Afonso/BA) com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) – beneficiando R$ 1,5 milhão de estudantes das escolas municipais e estaduais onde o projeto atua.

Algumas prefeituras municipais já estão cumprindo a lei, como a de Itabaiana, Tobias Barreto e Santa Luzia do Itanhy. Em se tratando de Aracaju, a prefeitura vem empreendendo esforços – juntamente com os articuladores do Projeto ‘Nutre Nordeste’ para aquisição de produtos para alimentação escolar ainda este ano – e já submeteu o edital à Procuradoria Geral do Município, que está apenas aguardando parecer para sua publicação.

Em Aracaju, a secretaria Municipal de Educação pretende adquirir os gêneros alimentícios em duas etapas, sendo a primeira com valor estimado de R$ 420 mil, para o primeiro semestre letivo de 2011, e valor semelhante para o segundo. Nesse caso, os 30% exigidos pela lei, que correspondem a aproximadamente R$ 510 mil, serão praticamente alcançados no primeiro edital.

Projeto ‘Nutre Nordeste’

O ‘Nutre Nordeste’ vem apoiando as organizações produtivas a tornarem-se aptas a atenderem às chamadas públicas e comercializarem, dentre outros produtos, os da sociobiodiversidade (umbu, mangaba, macaxeira, maxixe), nas nove capitais do Nordeste e nos seis grandes municípios metropolitanos (Camaçari e Lauro de Freitas/BA; Jaboatão dos Guararapes e Olinda/PE; Bayeux/PB e Parnamirim/RN). Simultaneamente, o projeto incentiva os gestores da alimentação escolar a publicarem as chamadas públicas de acordo com as ofertas dessas organizações produtivas.