Plano Plurianual Participativo estabelece diretrizes de Governo para os próximos 4 anos

O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece programas, diretrizes, ações, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos, promovendo a identificação clara das prioridades da União, Estados e Municípios. O PPA declara as escolhas pactuadas com a sociedade e contribui para viabilizar os objetivos fundamentais da República. Além disso, organiza a ação de governo na busca de um melhor desempenho da Administração Pública.

O PPA foi criado de acordo com a Constituição Federal. O Poder Executivo Municipal, Estadual ou Federal, durante o primeiro ano da sua gestão, deve dar continuidade ao desenvolvimento dos programas e ações do PPA já existente e elaborar um novo PPA que vai vigorar durante os próximos três anos da sua gestão e o primeiro ano da administração que lhe suceder.

A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) em Sergipe, é a responsável pela elaboração do Plano Plurianual relativo ao quadriênio 2011-2014, que será submetido à Assembléia Legislativa ainda este ano.

“Vamos atender, da melhor forma possível, as demandas econômicas e sociais do nosso Estado, levando em conta valores como a segurança fiscal e principalmente a participação popular no planejamento público”, explica Oliveira Júnior, secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão.

As atividades de elaboração do plano começaram no último mês de março no “Seminário de Planejamento Estratégico do Governo de Sergipe” ministrado pela ex-secretária do Planejamento e atual secretária de Planejamento e Investimentos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dra. Lúcia Fálcon. Na ocasião, os secretários, dirigentes e membros de órgãos da administração estadual discutiram o Planejamento Estratégico de Sergipe definindo as prioridades a serem inseridas no PPA 2011-2014, que irá à Assembléia no segundo semestre.

A cada quatro anos, o PPA passa por revisões previstas em lei, conforme manda a Constituição Federal. O PPA de Sergipe segue a nova metodologia do Governo Federal onde, atualmente, cerca de 3.600 técnicos do Governo Federal e das secretarias de planejamento dos estados iniciaram programa de capacitação na Nacional da Administração Pública (ENAP).
 
PPA participativo
 
O PPA Participativo traz em si a proposta de manutenção e ampliação do diálogo já mediado através do Planejamento Participativo (PP), com as instâncias representativas da sociedade e utiliza novas estratégias para gerir o processo de diálogo definindo as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os próximos quatro anos.

Com o PPA participativo, ocorrerão as conferências por território de Sergipe. O objetivo é consolidar os programas, projetos e ações propostos pelo Governo a partir das conferências do Planejamento Participativo, para a elaboração do PPA do estado de Sergipe.

Para Oliveira Júnior, o PPA torna-se um instrumento de extrema importância para o Estado à medida que dá transparência no uso dos recursos públicos e melhora o controle do orçamento com o que foi planejado. “Ao abrir o processo de elaboração do PPA à participação popular, o Estado confirma o seu compromisso com a participação social nas grandes decisões e democratiza o processo que vai estabelecer diretrizes, objetivos e metas para os próximos quatro anos”, completa o secretário.