Sergipe assina o 2º co-financiamento para a assistência social

Nesta sexta-feira, 30, o Governo do Estado, através da Secretária da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides), dá mais um passo para a efetiva implantação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) em Sergipe. Às 9h, acontece, no auditório da Seides, a assinatura do protocolo de intenções para o co-financiamento da assistência social para os municípios sergipanos.

Esta ação é um compromisso que a Secretaria da Inclusão Social tem com a implantação do SUAS em Sergipe, a partir do momento que ela co-financia as ações da assistência social, tanto da proteção social básica, como da proteção social especial, com recursos específicos para as medidas sócio-educativas em meio aberto, que são a Prestação de Serviço Comunitário (PSC) e Programa de Liberdade Assistida (LA).    

Este é o segundo convênio de co-financiamento que é assinado entre o Governo do Estado e os municípios. O primeiro, em 2007, destinou recursos apenas para a proteção social básica. Este ano, o convênio foi ampliado e beneficia também a proteção social especial.

Para a proteção social básica, será destinado o mesmo montante de 2007, que é de R$ 1.690.560,00. A proteção social especial recebe R$ 2.463.600,00 e as medidas sócio-educativas em meio aberto recebem, especificamente, R$ 234.000,00. O total de recursos próprios do Estado investidos nessa ação é de R$ 4.388.160,00.

"Neste ano, vão ser co-financiadas as duas grandes proteções do SUAS. Isso quer dizer que os municípios vão dispor de mais recursos para implementar suas ações, fortalecendo o trabalho com as famílias, crianças e adolescentes. É um grande avanço para a implantação do SUAS em Sergipe", destacou Inácia Brito, chefe do departamento de Assistência Social da Seides.

Fortalecimento

Os recursos recebidos pelos municípios irão servir para o fortalecimento dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), bem como, a municipalização das medidas sócio-educativas em meio aberto.

"O recurso específico para as medidas sócio-educativas é um avanço, pois, pela primeira vez, nós vamos co-financiar e, a partir disso, municipalizar essas medidas. É um grande momento para o Estado, que cumpre uma agenda de implementação do SUAS", complementou Inácia Brito.