Seminário sobre SUS recomenda criação de fundações estaduais de saúde

O seminário "Regulamentação Estadual do SUS e Fundação Estatal: alternativas para a gestão em saúde" terminou neste sábado, 24, com as recomendações da criação das fundações estaduais de saúde e da definição do papel dos estados na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Pela manhã, o secretário de Saúde de Sergipe, Rogério Carvalho, e a presidente da Fundação Síndrome de Down, Lenir Santos, discutiram critérios para a regulamentação estadual do SUS.

As discussões fizeram parte dos últimos painel e debate do seminário, realizado no Hotel Parque dos Coqueiros desde sexta-feira, 23, pelo Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Saúde (SES), com apoio do Ministério da Saúde e participação de gestores federais, estaduais e municipais de saúde de todo o Brasil. Para Carvalho, é fundamental devolver aos conselhos de saúde o poder de decidir conjuntamente com os gestores as prioridades do sistema Já Lenir destacou a necessidade de formalizar contratos que obriguem municípios, estados e a própria União a cumprir o que for pactuado.

De acordo com Rogério Carvalho, mesmo com o repasse maior de recursos para as cidades, há uma constante queda do interesse dos gestores municipais em relação ao Programa de Saúde da Família (PSF). "O recurso acaba sendo incorporado a outras áreas da administração e isso também acontece quando há repasse da União para os estados. Temos que estabelecer regras para financiar políticas específicas e garantir que o dinheiro seja usado para seu fim real", afirmou o secretário de Saúde.

Carvalho destacou também a importância de regular o acesso dos usuários ao SUS, assim como a criação de um sistema de fila único, que assegure ao paciente seu atendimento, realização de exames e recebimento de

Fotos: Márcio Garcez/Saúde

remédios sem estar sujeito a jogadas políticas ou cobranças indevidas por serviços. "Precisamos achar instrumentos que acabem com essas moedas de troca política’.

Competência para legislar

A presidente da Fundação Síndrome de Down em Campinas (SP), Lenir Santos, alertou os participantes do seminário sobre os limites de municípios, estados e União para legislar sobre saúde. "A União só pode legislar sobre regras gerais, que sirvam tanto para Tocantins como o Rio Grande do Sul. É o que a gente chama de roupa folgada. Aos estados cabe ajustar essa roupa de acordo com suas particularidades".

Segundo Lenir, os estados podem e devem legislar também para os municípios. "Não é apenas um direito facultado, mas um dever dos estados. De nada adianta o Ministério da Saúde definir ações através de portarias, porque esse instrumento não traz estabilidade jurídica, no sentido de que não há punição para o descumprimento do que for acordado. Não há como fazer saúde sem cooperação, mas há que se criar instrumentos para obrigar os entes a cumprir o que for pactuado", disse ela.

Encerramento

Os secretários de Saúde Rogério Carvalho (Sergipe) e Jorge Solla (Bahia) e a presidente da Fundação Síndrome de Down, Lenir Santos, encerraram o evento recomendando a criação das fundações estatais de saúde, além de diretrizes para definir com precisão o papel dos estados na gestão do SUS. A reunião de secretários estaduais de Saúde prevista para este domingo, 25, foi antecipada e acontece na tarde deste sábado.

O seminário de Sergipe foi o segundo de uma série de encontros que começou este ano na Bahia. O representante da Secretaria de Estado da Saúde do Rio de Janeiro, Armando Carlos, anunciou que a próxima edição do encontro vai acontecer no fim de março, na capital carioca.