Semarh faz retrospectiva das principais ações realizadas pela pasta nos últimos 4 anos

O Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), desenvolveu nesses quatro últimos anos, 2007 a 2010, um conjunto de ações voltadas para a preservação e proteção do meio ambiente do Estado.

Somente em 2009 cerca de R$ 33,4 milhões foram investidos em ferramentas e políticas públicas ambientais voltadas para a regularização ambiental de empreendimentos, educação ambiental, fiscalização, monitoramento, planejamento ambiental, gestão das águas e comitês de bacias, meteorologia, e na gestão de áreas protegidas. Nos últimos quatro anos, o valor aproximado de investimentos na causa ambiental do Estado de Sergipe foi de R$ 120 milhões.

O número de ações prestadas à sociedade na área ambiental do Estado de Sergipe é uma realidade que pôde ser alcançada e sentida por centenas de sergipanos da zona rural. É que, somente em 2008, confiantes na previsão do tempo, agricultores sergipanos investiram bem mais no plantio de milho, gerando uma alta de 102,2% na produção do cereal. Conforme dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados em julho de 2008 na cidade de Salvador, a produção do milho em Sergipe saiu de 197,5 mil toneladas em 2007 para exatos 399,3 mil toneladas em 2008.

A razão do investimento dos agricultores no milharal se deu após o Governo ter implantado 10 novas Plataformas de Coleta de Dados (PCD) distribuídas entre os 75 municípios, totalizando assim, o funcionamento de 13 estações meteorológicas. As plataformas têm a função de garantir maior segurança na análise pormenorizada dos dados relativos à previsão climática. Com as plataformas, Sergipe passou a ser o primeiro do país a ter cobertura em tempo e clima em todos os seus oito territórios. A partir da implantação das plataformas, o Estado passou a disponibilizar informações e segurança na avaliação das condições, recursos hídricos e prevenção de catástrofes provocadas pelo clima.

O cenário meteorológico de Sergipe ficou ainda mais fortalecido com a implantação de mais 18 telepluviômetros. Os aparelhos, importados dos Estados Unidos, além de transmitir dados meteorológicos de tempo e clima, servem ainda para monitorar a questão hidrometereológica, oferecendo informações de entrada ou saída de água nas bacias. Na compra desses equipamentos foram investidos R$ 230 mil, com recursos do Pro-Água Nacional e o apoio técnico e institucional do Estado. No total, o Governo do Estado investiu R$ 1,7 milhão na área de meteorologia.

Muitas outras medidas ambientais alavancaram a Economia do Estado de forma sustentável. Para a regularização ambiental de empreendimentos, medida que veio logo após o Governo ter transformado a Adema em autarquia especial, foi lançado o Licenciamento Simplificado (LS). Com o novo licenciamento, empreendimentos de baixo e de alto impacto ambiental ganham caminhos diferentes na hora da concessão das licenças. Com menos burocracia, a licença simplificada (LS), voltada para empreendimentos de baixo volume ambiental, é emitida em menos de 15 dias e em um único documento. O rigor ambiental aumenta para as licenças simplificadas, mas a celeridade da emissão da licença é a grande vantagem dessa medida.

A Adema otimizou o Atendimento ao Público lançando nesse ano de 2010 o SIGA. O Sistema Integrado de Licenciamento Ambiental trouxe a facilidade de permitir o acesso imediato da Adema com o empresariado via on-line. Com o lançamento do primeiro módulo do SIGA o empresário poderá requerer de sua casa ou escritório a Licença Ambiental do seu empreendimento via internet, através do site da Adema. E com a facilidade, de realizar o pagamento da taxa da licença via netbank ou, se preferir, de imprimir o documento para pagamento no Banco do Estado de Sergipe, parceiro da iniciativa.

No que se refere à proteção e preservação da biodiversidade, o Governo não deixou de demonstrar uma política real em defesa dos ecossistemas do Estado. Duas Unidades de Conservação da Natureza foram criadas, o Refúgio de Vida Silvestre Mata do Junco, localizada em Capela e o Monumento Natural Grota do Angico, situada entre os municípios de Canindé de São Francisco e Poço Redondo. Para fortalecer a iniciativa de criação de ambas as unidades, o Governo investiu ainda mais de um milhão de reais na construção das Sedes Administrativa das Unidades de Conservação. A infraestrutura entregue à população garante a realização de diversas atividades no local, entre elas, de pesquisa científica, educação ambiental e ecoturismo.

As Unidades de Conservação também já possuem seus Planos de Manejo, iniciativa que faz sair na frente de algumas UC’S já criadas há anos pelo Governo Federal. O Plano de manejo estabelece o zoneamento das unidades e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas e necessárias à gestão das unidades.

Para combate e prevenção a incêndios florestais a Semarh também realizou cursos para formação de Brigadistas Voluntários. Hoje, ambas as unidades de conservação, já possuem seu corpo de brigadistas, formado pela comunidade local.

A Semarh também é responsável pela gestão de mais duas importantes Áreas de Proteção Ambiental (APA) anteriormente criadas pelo Governo. A Apa Morro do Urubu, localizada na Zona Norte da capital e a Apa Litoral Sul do Estado de Sergipe, que engloba diversos municípios do litoral, a exemplo de Estância e Itaporanga, totalizando uma área de 602,35 km2, ou 2,73% da área total do Estado. No total, para implantação da política de proteção e conservação da biodiversidade, foram investidos nos últimos anos deste governo exatos R$ 154 mil.

Para se ter conhecimento do quantitativo e qualitativo das florestas de Sergipe, a Semarh está entregando ao Estado o Diagnóstico Florestal de Sergipe. O desenvolvimento das atividades em campo e institucionais foi realizado pela Fundação Araripe.

Outro valioso projeto coordenado pela Semarh tem foco na revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe. Por meio do Programa Águas de Sergipe, será efetivado investimento da ordem de 117,125 milhões de dólares, a partir da assinatura de um acordo de empréstimo entre o Governo de Sergipe e o Banco Mundial. Esse investimento promoverá ao longo de cinco anos, ações diretas na recuperação de áreas degradadas, passando por uma melhoria na eficiência da irrigação, do abastecimento público e nas obras de esgotamento sanitário. A perspectiva é que o empréstimo esteja liberado ao Estado de Sergipe no primeiro semestre de 2011.

O projeto de recuperação e ampliação das adutoras do Alto Sertão e Sertaneja também é uma ação forte do Governo de Sergipe através da coordenação da Semarh. O projeto das adutoras visa restituir a plena capacidade operacional aos sistemas de adução existentes na região do semiárido do Estado, abrangendo os Territórios do Alto Sertão, Médio Sertão, Agreste Central e Baixo São Francisco. Com a operacionalização das adutoras, estão sendo beneficiadas diretamente com água tratada, cerca de 188 mil pessoas de 24 municípios da região. A obra contempla também a construção de mais uma adutora, a do Semi-Árido, que liga o município de Porto da Folha ao de Nossa Senhora da Glória, e que se interliga ao sistema das adutoras já existentes. Para a realização dessas obras foram investidos recursos da ordem de R$ 86 milhões, provenientes do Japan Bank International Cooperation (JBIC), através do Pró-Água Semi-Árido, do Governo Federal e de contrapartida do Governo de Sergipe.

Este governo conseguiu ainda que a Assembleia Legislativa aprovasse através da promulgação da Emenda Constitucional nº 40, de 2007, a ampliação das fontes de recursos financeiros do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Funerh) assegurando mais 0,5% (meio por cento) do total da arrecadação dos impostos estaduais, destinados a financiar projetos que contribuirão para a revitalização dos nossos rios.  

O projeto de preservação de nascentes e mananciais do Estado soma-se ao leque das ações prioritárias de gestão das águas. Objetiva a recuperação de nascentes para contribuir com o aumento na disponibilidade hídrica, visando o abastecimento da população dos municípios. Desde sua implantação em 2008 já foram diagnosticadas 131 nascentes. A Semarh já promoveu intervenções em 76 delas, através de reflorestamento e de atividades de Educação Ambiental, nos municípios de Lagarto, Boquim, Salgado e Estância, Territórios Sul e Centro-Sul Sergipano.

Para gerir as águas de Sergipe com a participação da sociedade civil, ainda nesse governo, dois Comitês de Bacias Hidrográficas foram criados: os dos rios Japaratuba e Piauí. Também foi feita a estruturação do primeiro Comitê Estadual já criado: o do rio Sergipe, possibilitando que os três rios estaduais disponham de comitês que têm como função a ampliação da participação social na gestão compartilhada dos recursos hídricos. Também foi criado o Fórum Estadual dos Comitês de Bacias Hidrográficas Estaduais. Sergipe é um dos poucos Estados do Brasil a ter todos os comitês de bacias instalados.

Para dar suporte técnico de informações aos Comitês de Bacias, foram contratadas empresas de consultorias para elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos e do Plano Diretor das Bacias Hidrográficas dos rios Japaratuba, Sergipe e Piauí, com recursos financeiros do Convênio Proágua/Nacional, Agência Nacional de Águas – ANA e o Banco Mundial. O investimento foi em torno de R$ 2,7 milhões.

Nas ações de educação ambiental, ferramenta essencial na construção de valores e hábitos ambientalmente corretos, nos últimos quatros anos a Semarh esteve desenvolvendo por entre o Estado diversos cursos e oficinas envolvendo públicos diferenciados. Estudantes, professores, pesquisadores, profissionais de saúde, gestores públicos, usuários de recursos hídricos, empreendedores e ativistas ambientais estiveram participando das ações realizadas. Dentre as ações e campanhas educativas que ocorreram destaca-se a realização da Olimpíada Ambiental.

A Olimpíada tem o objetivo de unir estudantes e professores para o exercício de conscientização ambiental através do desenvolvimento de artes em seus diversos modelos. Somente esse ano, com a realização da IV Olimpíada Ambiental, alunos de 150 escolas da rede pública de ensino, Estadual Municipal e Federal e dos colégios particulares se inscreveram para participar do maior evento ambiental do Estado de Sergipe, tendo um total geral de 2.977 alunos participantes.

Por ser meio ambiente um tema transversal, a Semarh tem levado para as unidades escolares, por meio do Projeto Meio Ambiente na Escola, a idéia de que o espaço educativo escolar tem o papel de formar cidadãos, garantindo também abbertura de discussão dos problemas ambientais. Daí a formação de um projeto desenvolvido exclusivamente para o Meio Ambiente na Escola. Projetos como esse, que envolve o despertar da construção da cidadania ambiental, a exemplo do da realização da Olimpíada Ambiental e o Meio Ambiente na Escola, além de diversos cursos e campanhas educativas, permitiu que o Governo do Estado investisse nesses quatro anos cerca de R$ 865 mil.     

O maior lucro obtido no Estado na área ambiental com foco no fortalecimento da gestão municipal ambiental foi o momento da adesão de todos os 75 municípios do Estado ao Programa Nacional de Capacitação (PNC). O PNC visa o fortalecimento das estruturas municipais de gestão em meio ambiente através da capacitação de gestores ambientais das prefeituras, câmaras de vereadores e dos conselhos de desenvolvimento municipal do Estado de Sergipe. O PNC é uma ação a nível federal que irá contribuir para o fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e, consequentemente, da diretriz estratégica de Desenvolvimento Sustentável. Em Sergipe cerca de 250 gestores ambientais participaram do Curso de Capacitação para Gestores Ambientais, ação promovida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e realizado em Aracaju pela Semarh.

Com o PNC, além dos municípios passarem a executar e a desenvolver ações de Gestão Ambiental dentro das suas cidades, a exemplo do combate ao crime ambiental, fiscalização, fundos, criação de agendas de compromisso e formação de redes de gestão ambientais, eles também poderão estar realizando sobretudo o próprio Licenciamento Ambiental: ação atual atribuída unicamente a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema).

Para o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Genival Nunes, o PNC contribuirá para a criação e fortalecimento de instâncias municipais para a gestão do meio ambiente na perspectiva da gestão ambiental compartilhada, considerando os princípios da municipalização, descentralização e descontração no processo de licenciamento ambiental, respeitando as especificidades regionais e locais na busca do desenvolvimento sustentável como parte do fortalecimento do Sisnama.

“O Sisnama é como os pés de todo esse corpo que é cada um dos municípios do Estado. Sem ele não temos avanços, não saímos do lugar. Por isso a importância de cada município fortalecer a sua gestão ambiental, a fim de que esse órgão supremo possa andar firme, desenvolvendo leis e medidas em favor proteção e melhoria da qualidade ambiental”, destaca o secretário.