Semarh coordenará ações do Pacto Nacional pela Gestão das Águas em Sergipe

O governador do Estado de Sergipe, em exercício, Jackson Barreto, mediante assinatura do Decreto de nº 29.412/2013, de 15 de agosto, indicou à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) para coordenar as ações do Pacto Nacional pela Gestão das Águas em Sergipe, onde a mesma ficará habilitada a solicitar a inscrição no Programa de Consolidação do Pacto Nacional (Progestão). Além do estado de Sergipe, já aderiram à iniciativa da Agência Nacional das Águas (ANA), os estados da Paraíba, Acre, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Paraná, Piauí, Mato Grosso e Rondônia.

O documento confirma a adesão voluntária ao Pacto, que disponibilizará R$ 100 milhões nos próximos cinco anos para os estados que aderirem a esta ação de estímulo à gestão de recursos hídricos na esfera estadual e à cooperação federativa, o que está de acordo com o princípio da gestão descentralizada contido na Política Nacional de Recursos Hídricos.

Progestão

O Progestão estimula os estados a adotarem várias ações, como: o aperfeiçoamento da rede de monitoramento quantitativo e qualitativo de rios, formação de banco de dados relativos à disponibilidade hídrica ou emissão de outorga (autorização) para uso dos recursos hídricos, elaboração de estudos e planos de bacia, capacitação ou implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

Além de buscar fortalecer institucional e operacionalmente a gestão de recursos hídricos em âmbito estadual e melhorar a articulação entre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e os sistemas estaduais, o Programa tem o objetivo de construir um sistema nacional para a governança eficaz que garanta a oferta de água em quantidade e qualidade para os brasileiros no presente e no futuro.

Encaminhamentos

Os recursos financeiros do Progestão só são liberados após o cumprimento de metas fixadas pelos estados e aprovadas por seus respectivos conselhos estaduais de recursos hídricos.

Num primeiro momento, haverá o desembolso de até cinco parcelas de R$ 750 mil por unidade da Federação. Com isso, a ANA visa a incentivar o fortalecimento dos sistemas estaduais de gerenciamento de recursos hídricos através de ações que melhorem a implantação dos instrumentos de gestão previstos pela Política Nacional de Recursos Hídricos e pelas políticas estaduais.