Seides e Comitê Gestor do ‘Mão Amiga’ articulam nova formatação

A secretária adjunta da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social, Maria Luci Silva, se reuniu nesta terça-feira, 22, com representantes do Comitê Gestor do Programa Mão Amiga para discutir uma nova formatação da Lei 6.697, de 01/10/2009, correspondente ao programa. O comitê gestor é formado por representantes das Secretarias de Estado da Inclusão Social, Planejamento, Fazenda, Trabalho, Educação, Saúde e Agricultura. Na ocasião, os representantes destacaram algumas necessidades sobre uma readaptação da Lei do Mão Amiga.

Ficou acertado que o número de cidades beneficiadas pelo programa será aumentado. Na cultura da cana-de-açúcar também serão contemplados os municípios de Divina Pastora, Itabaianinha, Malhada dos Bois, Neópolis, Santa Luzia do Itanhy, Santana do São Francisco e São Francisco, passando para 22 municípios beneficiados. Após a aprovação da nova lei, o programa beneficiará 36 municípios ao todo, sendo 14 da cultura da laranja e 22 da cana.

Os municípios citados integram o Estudo de Produção Agrícola Municipal realizado em 2007 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Também ficou acordado que haverá uma nova operacionalização da capacitação para os analfabetos que integram o Mão Amiga. A partir da aprovação da nova lei, o comitê gestor vai definir qual Secretaria ficará responsável por realizar a capacitação.

Outro fator relevante a ser aplicado na nova lei é que o beneficiário do Mão Amiga que for analfabeto e participar das capacitações realizadas por educadores do programa Sergipe Alfabetizado terá um prolongamento no recebimento do benefício por mais três meses, para que conclua o processo de alfabetização.

A assessora Jurídica da Seides, Roseane Miranda, explica que a Lei precisará ser aprovada na Assembleia Legislativa. “Assim que as adequações forem finalizadas, a lei será enviada para a Secretaria de Governo, em seguida para votação da Assembléia Legislativa e, após ajustes eventuais e aprovação, será sancionada pelo governador do Estado”.

Mão Amiga

Criado em 2009, o programa de transferência de renda e geração de cidadania ‘Mão Amiga’ garante a subsistência dos trabalhadores rurais da laranja e da cana-de-açúcar no período da entressafra, através de uma bolsa mensal de R$ 190 durante os meses de novembro e fevereiro para a cultura da laranja, e entre maio e agosto para a cana-de-açúcar. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep).

A única contrapartida exigida pelo Governo do Estado dos trabalhadores beneficiados pelo ‘Mão Amiga’ é a participação deles em cursos de capacitação em áreas de interesse como agroecologia, fruticultura e horticultura, empreendedorismo, etc.

Em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seed), a Seides está trabalhando para alfabetizar a parcela dos trabalhadores rurais integrantes do ‘Mão Amiga’ que ainda não sabe ler e escrever. A ação integra a meta de erradicação da extrema pobreza através da inclusão pelo viés educacional.