Secretários municipais que concorrerão nas próximas eleições entregam cargos hoje

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]Em cumprimento às determinações da legislação eleitoral, que determina o prazo de seis meses para desincompatibilização dos respectivos cargos, as secretárias municipais Rosangela Santana (Educação), Conceição Vieira (Assistência Social), Tânia Soares (Funcaju) e o secretário de Assuntos Parlamentares, Ivon Gomes (Mineiro), deixam de exercer suas funções na administração municipal a partir de hoje visando iniciar a preparação para a campanha eleitoral. Além destes, também anunciou a intenção de se afastar da administração para concorrer às eleições o secretário de Participação Popular, Anderson Farias. Ele deve oficializar a saída nos próximos dias, para concorrer ao cargo de prefeito no município de Umbaúba.

Esta é uma exigência da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, a chamada “Lei das Inelegibilidades” que estabelece, de acordo com o artigo 14, parágrafo 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade e prazos de cessação. Paralelamente, o prefeito Marcelo Déda fará, após o afastamento dos secretários, o anúncio dos respectivos substitutos.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]