Secretário de Finanças faz avaliação da primeira semana de funcionamento da lei dos 15 minutos

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]Na manhã de hoje,5, o secretário municipal de Finanças, Nilson Lima, esteve reunido em seu gabinete com a vereadora Tânia Soares (PC do B) e o presidente do Sindicato dos Bancários de Sergipe, Milton Bispo. O motivo da reunião foi a avaliação da primeira semana de fiscalização do cumprimento da lei que estabelece o tempo de 15 minutos de espera máxima em filas de bancos.

De acordo com Nilson Lima, cerca de 80% das instituições bancárias em funcionamento em Aracaju já estão cumprindo a lei. “Estou muito satisfeito com os serviços prestados pelos bancos da capital, que estão cumprindo a lei e assegurando aos seus clientes um atendimento dentro dos 15 minutos”, destacou.

Quanto às fiscalizações, o secretário de Finanças afirmou que elas continuarão. “Independente de denúncias por parte da população estaremos realizando fiscalizações periodicamente em todos os bancos da capital para que possamos acompanhar de perto o funcionamento e o cumprimento da lei”, informou Nilson Lima.

Para cumprir a lei, os bancos terão que disponibilizar senhas com horário de entrada dos clientes e um modo de controlar o horário de atendimento, de maneira que cada pessoa saiba quanto tempo esperou na fila. Uma das obrigações da lei é fixar a legislação em um local visível para os usuários.

Com isso, os clientes de bancos poderão denunciar o fato, no caso de tempo excedido, a Coordenadoria de Defesa do Consumidor, que terá três dias para notificar a agência bancária que, a partir da data de notificação, terá mais 10 dias para preparar sua defesa.

A agência que descumprir a lei receberá uma advertência na primeira infração e pagará multa de R$ 1.000 na segunda. Caso infrinja a lei pela terceira vez, o estabelecimento bancário terá seu alvará de funcionamento suspenso por seis meses e, em último caso, o alvará poderá ser cassado.

COMO DENUNCIAR

Toda a estrutura para a recepção das eventuais denúncias já está pronta, funcionando na Central de Atendimento ao Cidadão da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), na praça General Valadão. Esclarecimentos também podem ser obtidos pelo telefone 3179 –1118 ou por e-mail com o atual responsável pela fiscalização, Deusimar Alves, através do endereço eletrônico: deusimar.alves@aracaju.se.gov.br.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text]

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