Secretário de Finanças está preocupado com impactos da perda de receita do município com entrada do Super Simples
O secretário explica que no dia 1º de julho deste ano entra em vigor os artigos da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que tratam de um novo regime tributário. As empresas que se enquadram nessa lei vão poder pagar um imposto único, o Simples Nacional ou Super Simples, que engloba impostos municipais, estaduais e federais.
“Com isso, essas empresas vão pagar menos impostos. A médio e longo prazo será benéfico para os empresários e para a geração de emprego e renda. Já a curto prazo, isso causará dificuldades enormes para os municípios. Os municípios serão mais penalizados, já que estes vão perder mais recursos”, afirma Jeferson.
O secretário conta que, das 4.528 empresas que efetuaram pagamento de ISS à Prefeitura no ano passado, 4.384 vão poder optar pelo novo regime tributário, o que significa 96,8% das empresas de Aracaju. “A perda de ISS para o segundo semestre deste ano será da ordem de R$ 3 milhões e 600 mil. Além disso, tem a perda de ICMS que é repassado pelo Estado, que será de R$ 3 milhões e 800 mil; e a perda do repasse de impostos federais, que será de 2 milhões e 600 mil, totalizando cerca de 10 milhões”, estima.
Com o objetivo de discutir medidas que tentem minimizar os efeitos da entrada em vigor da lei, secretários de Finanças das capitais brasileiras estarão reunidos na cidade de Cuiabá (MT), nos dias 8 e 9 do próximo mês de março.
“Com certeza será necessário um forte ajuste nos gastos, com medidas de redução e contenção de despesas. Uma das medidas que estarão sendo discutidas nesse encontro de secretários é buscar junto ao Governo Federal medidas compensatórias para os municípios, como a remessa de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento e de parte da CPMF”, conclui Jeferson.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
