Secretário da Fazenda apresenta cumprimento de metas fiscais na AL/SE

A audiência pública do secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, para apresentação das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2013, realizada na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa no final da manhã desta terça-feira, dia 5, revelou que o Estado conseguiu reduzir a pressão dos gastos na folha de pessoal sobre o índice da LRF, demonstrando que o governo mantém o controle das finanças e garante pagamento do décimo terceiro.

De acordo com o quadro demonstrativo da evolução das despesas de pessoal, o Estado deixou o patamar de 48,80% para 48,40% do comprometimento da receita corrente líquida em relação ao último quadrimestre, o que, no entender do secretário, a política de redução do custeio aliada ao incremento da arrecadação e principalmente um comportamento mais regular dos repasses da União podem produzir efeitos positivos para o próximo ano.

Ao final dos oito meses deste ano, o Estado alcançou uma performance superior ao mesmo período de 2012, com um superávit de R$ 411,5 milhões. O resultado foi influenciado pela entrada de parte dos recursos de empréstimo do Proinveste para obras de infraestrutura no Estado, como explica o secretário Jeferson Passos: “Nos dados apresentados já estão contidos recursos do Proinveste disponíveis para execução de obras, motivo pelo qual o caixa do Tesouro se mostrou superavitário. Se deixarmos de olhar para esses recursos, perceberemos as receitas correntes deprimidas pelo aporte destinado à complementação da folha de inativos e pensões”, explica.

O déficit previdenciário ainda é o grande problema para o caixa do Tesouro estadual, consumindo cerca de 11% da receita corrente líquida em aporte para compensar a defasagem entre receita e despesa previdenciária nas projeções até o final do ano. “Os cálculos para fechar dezembro deste ano apontam para a destinação de aproximadamente R$ 650 milhões de aporte com a receita corrente para fazer frente às despesas com aposentadorias e pensões. Além do comprometimento desses recursos, a preocupação é que as despesas são permanentemente crescentes, sem perspectivas de suporte financeiro para os próximos anos”, revelou.

A avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre feita pelo secretário Jeferson Passos é de que o Estado ainda atravessa um grande aperto no caixa, embora com gastos sob controle. Na opinião dele, a situação financeira preocupa porque o Estado não dispõe de reserva de caixa que dê suporte à frustração de receitas oriundas de transferências da União, como o Fundo de Participação dos Estados, principalmente.

O secretário procurou tranquilizar o funcionalismo estadual em relação ao 13° e garantiu que o Estado vai executar o pagamento da segunda parcela normalmente, dentro do prazo legal. “Há um controle muito bom dos gastos, novas medidas de contenção do custeio serão adotadas e o Estado vem trabalhando políticas econômicas que resultam em crescimento da arrecadação de receitas próprias. Porém, a instabilidade das projeções da União sobre os repasses e o crescimento das despesas de pessoal, especialmente as despesas previdenciárias, colocam o Estado em uma situação que demanda todo o esforço do governo para evitar o desenquadramento em relação ao limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal.