Secretário apresenta avanços do SUS em SE durante palestra no MP

Apresentar aos promotores públicos as diretrizes da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), desde o processo de municipalização iniciado em 2002 em Aracaju, passando pela Reforma Sanitária e Gerencial implementada desde 2007 pelo Governo de Sergipe. Com esse objetivo principal o secretário de Estado da Saúde, Antônio Carlos Guimarães, participou na tarde da segunda-feira, 28, do Módulo ‘O MP e a Gestão da Saúde Pública em Sergipe’, como parte do Seminário ‘Ministério Público e a Administração Pública’, promovido pela Escola Superior (ESMP).

O evento, que aconteceu no auditório da instituição, no Edifício Walter Franco, Centro comercial de Aracaju, reuniu, além do titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES), os promotores Alessandra Pedral Santana e Nilzir Soares Vieira, que integram a Promotoria de Direitos à Saúde do MPE, além do procurador do Estado Marcos Póvoa. Para o secretário Antônio Carlos Guimarães, o encontro serviu para aproximar ainda mais os gestores da SES do Ministério Público de Sergipe.

“É um encontro que considero fundamental. Primeiro porque propicia estreitar o relacionamento entre a SES e o Ministério Público, permitindo que manifestemos nossos pontos de vista”, disse. De acordo com o secretário, o evento também assegura a discussão de idéias e a construção de soluções para melhorar e ampliar os serviços prestados aos usuários do SUS no Estado, reduzindo as tensões provocadas pelas demandas oriundas da sociedade que, muitas vezes, desembocam no órgão fiscalizador.

“Estamos discutindo aquilo que gera tensionamento nas relações tanto com o nosso usuário, que acaba recorrendo ao MP, como também com o próprio Ministério Público”, disse. Segundo ele, esse debate de ideias com a instituição é importante porque “há situações em que o MP se vê envolvido por outros interesses, que não necessariamente os da cidadania, e acaba no meio de uma situação indesejável para todas as partes”. Para Antônio Carlos, esse debate possibilita o fortalecimento do SUS em Sergipe. “Essa oportunidade de conversarmos a respeito de como se constroi o SUS e de que maneira podemos somar esforços, contribui para uma maior solidez do SUS no Estado”, ressaltou.

Parceria e resultados

Da mesma opinião comunga a promotora de Justiça Alessandra Pedral Santana, que integra a Promotoria dos Direitos à Saúde do Ministério Público. Ao falar sobre a atuação do MP, ela lembrou que o direito à saúde, instituído a partir de 1988, está umbilicalmente ligado ao direito à vida e que, por ser considerado um serviço de relevância pública, garante à instituição um papel significativo na defesa dos princípios do SUS estabelecidos pela Constituição. “Seja como mediador ou na fiscalização da gestão pública, o objetivo maior do Ministério Público é encontrar a melhor solução para os conflitos”, afirmou.

Alessandra Pedral destacou que a parceria com a gestão pública tem propiciado bons resultados em várias demandas que chegam ao MP. “Há exemplos de que esta parceria dá certo e pode trazer bons resultados para a população, ou seja é possível sentar-se com o poder público e chegar a um consenso que traga benefícios ao cidadão”, disse. A promotora citou o caso da inauguração, na segunda-feira, 28, do novo Centro Cirúrgico e das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) Pediátrica e Materna do Hospital Santa Isabel. Segundo ela, fruto de negociação que também envolveu o Ministério Público. Nas unidades, o Governo de Sergipe investiu, com recursos próprios, quase R$ 6 milhões em obras, equipamentos e material permanente, numa parceria com a Prefeitura de Aracaju.

Já o promotor Nilzir Soares Vieira, que discorreu sobre outros aspectos jurídicos relacionados à atuação do MP, com base na Constituição e jurisprudências em vários tribunais e instâncias superiores do Judiciário, como o Supremo Tribunal Federal (STF), também defendeu ações que aproximem o MP da gestão pública, citando como o exemplo a promoção, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, que este ano acontece em maio. Segundo ele, ações como essas “resultam em redução de demandas judiciais na área da Saúde”. E chamou atenção para o fato de que muitas dessas aspirações podem não ser legítimas. “Por isso, devemos ficar atentos para demandas artificiais, muitas vezes movidas em virtude de interesses econômicos”, declarou.

Reforma sanitária

Durante o encontro no Ministério Público, o secretário da Saúde fez um breve histórico sobre a história do SUS, criado a partir da Constituição de 1988 e regulamentado pela Lei 8.080 de 1990,  quando se introduziu pela primeira vez o conceito básico da saúde como um direito do cidadão e dever do Estado, com base nos princípios da universalidade, integralidade, igualdade e também da equidade.

Antônio Carlos também aproveitou para apresentar aos promotores os avanços na construção do SUS em Sergipe, desde o processo da municipalização do sistema, em 2002, até mais recentemente ao advento da Reforma Sanitária e Gerencial do SUS , que vem sendo implementada desde 2007 no Estado. Nesse aspecto, ele lembrou a adoção medidas como a criação das Fundações Hospitalar (FHS), Estadual de Saúde (Funesa) e Parreiras Horta (FSPH), com objetivo de dar celeridade aos processos administrativos e de compras, além da implantação das Clínicas de Saúde da Família (CSF), a construção do novo Pronto Socorro do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), além da construção, reforma e ampliação de 12 hospitais no interior, entre regionais e locais.