Saúde Municipal garante medicamentos psicotrópicos para população

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]A Constituição Brasileira atesta que todo cidadão brasileiro tem direito à saúde de forma equânime. Acompanhamento médico e acesso a medicamentos são exemplos básicos da assistência, cujo compromisso único compete aos Órgãos Gestores em oferecê-los à população. Em Aracaju, a Saúde Municipal vem desenvolvendo formas de controlar as demandas de medicamentos e evitar sua falta nas unidades de saúde. Entretanto, alguns problemas que estão longe do conhecimento da população parecem comprometer o acesso dos usuários a esses medicamentos. São problemas referentes aos repasses de verbas que ora chegam atrasados do Ministério, ou repasses irregulares dos próprios medicamentos, que são de competência do governo estadual.

A falta de alguns medicamentos psicotrópicos nas Unidades de Saúde da Família (USF), como por exemplo o Diazepan de 5mg, reflete a dimensão da situação. Nos últimos quatro anos a demanda de remédios controlados em Aracaju, prescritos à saúde mental, cresceu consideravelmente, fruto de um trabalho bem articulado e desenvolvido que permitiu que a cidade pudesse expandir toda a sua rede, principalmente a de Saúde Mental. Com a implantação de cinco Centros de Apoio Psicossocial (Caps), além de uma Urgência Clínica e Mental que funciona no Hospital São José, a demanda desses medicamentos aumentaram. “O problema é que os repasses continuaram os mesmos e a Secretaria Municipal de Saúde se vira como pode para garantir o acesso desses medicamentos a toda população”, explica o coordenador de Assistência Farmacêutica (Codaf) da SMS, Álvaro de Castro.

Álvaro explica que desde o ano de 2003 as demandas de medicamentos psicotrópicos em Aracaju vêm sofrendo saltos consideráveis, não acompanhados pelos repasses dos governos federal e estadual. Um exemplo que evidencia este salto está na oferta de Carbamazepina cp, medicamento psicotrópico que teve sua demanda multiplicada em dez vezes desde 2003, e que hoje ocupa o ranking dos seis mais requisitados de toda tabela. A Carbamazepina cp é um dos itens padronizados pela SMS e sua demanda é controlada pelo município.

Já no caso do Diazepan de 5 mg, Álvaro salienta que este medicamento é de competência do governo do estado que deveria repassá-lo mensalmente à Secretaria Municipal de Saúde. Todavia, o repasse do medicamento é irregular e nem sempre corresponde à necessidade do município.

“Neste ano de 2005 nós recebemos um único repasse de medicamentos do governo estadual direcionados a saúde mental. Foi no dia 21 de julho e recebemos apenas 20 mil comprimidos de Diazepan de 5 mg, quantidade suficiente apenas para três dias de demanda. E o pior é que os comprimidos foram repassados com a validade em vencimento, faltando apenas nove dias para serem usados”, ressalta Álvaro de Castro. Ele informa ainda que os repasses feitos pelo estado a atenção básica também são irregulares e que o último foi feito em maio deste ano.

Segundo Álvaro a SMS tem cerca de 186 itens de medicamentos padronizados. A padronização desses medicamentos obedece a diversos critérios que levam em conta, entre outros, os índices epidemiológicos da população e a demanda dos medicamentos. “O Diazepan de 5mg não é padronizado pela Saúde Municipal, seu consumo por ser reduzido saiu da lista de compra e passou a ser fornecido pela Secretaria Estadual de Saúde. Entretanto seu fornecimento que deveria ser mensal só está sendo repassado trimensalmente. Já o Diazepan de 10 mg, que é padronizado, é de nossa responsabilidade”.

Um outro problema ainda diagnosticado está na demanda de receitas externas. Aracaju é hoje o único município capaz de atender a demanda de todo estado. Grandes números de consultas e medicamentos ofertados hoje em Aracaju são usufruídos pela população do interior. Em unidades como a USF Anália Pina a demanda externa chega a ser de 27%. Uma a cada quatro pessoas atendidas na unidade é oriunda de outros municípios.

Atualmente o município de Aracaju disponibiliza algo em torno de 40 medicamentos psicotrópicos. São medicamentos prescritos a tratamentos do Sistema Nervoso Central (SNC) que podem ser encontrados em quatro Unidades de Saúde da Família que são referências no atendimento ambulatorial à saúde mental. São elas a USF Francisco Fonseca, localizada no bairro 18 do Forte, a USF Anália Pina, localizada no bairro Tamandaré, a USF Geraldo Magela, no Orlando Dantas e a USF Dona Sinhazinha, no bairro Salgado Filho. Essas unidades disponibilizam medicamentos controlados além de consultas ambulatoriais.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]