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Para facilitar o acesso dos profissionais e estabelecimentos assistenciais de saúde aos talonários de Notificação de Receita usados na prescrição de medicamentos controlados, a Coordenação de Vigilância Sanitária (Covisa) está disponibilizado no Portal da Secretaria de Estado da Saúde (SES) o modelo de requisição para confecção dos mesmos. Os talões são usados por médicos, cirurgiões dentistas e veterinários para prescrever psicotrópicos, a exemplo de sedativos e ansiolíticos, entre outros.

De acordo com o coordenador da Covisa estadual, Antônio Pádua, o serviço continuará tendo o controle rígido do órgão. "Estamos facilitando o acesso, já que agora o profissional poderá preencher previamente o documento e envia-lo por e-mail. No entanto, manteremos o mesmo nível de controle para autorizar a confecção dos talonários", comenta o coordenador, acrescentando que a ação é uma alternativa a mais para os profissionais.

"Assim, médicos, cirurgiões dentistas e veterinários, especialmente os do interior, não precisarão se deslocar até a Covisa apenas para preencher o documento. Todavia, para receber a liberação eles deverão ir até o órgão, ou encaminhar uma pessoa autorizada através de declaração para que possa receber a numeração dos talões. Cada profissional é responsável pela despesa de impressão do talonário em gráficas credenciadas pela Vigilância Sanitária", diz Pádua.

Baixe aqui a requisição para confecção dos talonários de Notificação de Receita.

Avaliação

Ele explica que a solicitação dos profissionais será avaliada com base no banco de dados existente na Covisa. "Vamos checar, por exemplo, se a quantidade solicitada condiz com a média histórica que vinha sendo pedida pelo profissional. Tudo para garantir que não haja abuso na prescrição desses medicamentos que, pelo potencial de efeitos adversos e dependência, podem acabar sendo utilizados indevidamente", frisa o coordenador.

Antônio Pádua destaca ainda que os profissionais e estabelecimentos assistenciais de saúde devem manter um controle rigoroso desses talões. "Em caso de extravio ou roubo deverá ser registrado um boletim de ocorrência especificando a numeração extraviada. Só assim a Covisa poderá acionar as farmácias para a suspensão dos talões", conclui.

Mais informações sobre o procedimento podem ser obtidas pelos telefones (79) 3246-3368 e 3246-3986 ou pelo e-mail covisa@saude.se.gov.br

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