Saúde apoia projeto de lei que criminaliza a discriminação de pessoas que vivem com HIV/Aids

A Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Gerência Estadual do Programa de DST/Aids, está fazendo uma mobilização junto aos Deputados Federais de Sergipe para aprovar o projeto de lei número 6124/2005, e que define como crime a discriminação das pessoas que vivem com HIV/Aids.

Dividido em dois artigos e seis parágrafos, o texto do projeto de lei prevê reclusão de um a quatro anos e multa para quem recusar, procrastinar, cancelar, segregar ou impedir que permaneça como aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado; negar trabalho ou emprego; exonerar ou demitir do seu cargo ou emprego; segregar no ambiente de trabalho ou escolar; divulgar a condição com intuito de ofender a dignidade; recusar ou retardar atendimento de saúde; em todos os casos citados, dos portadores de HIV ou da pessoa que vive com Aids.

Segundo o médico Almir Santana, gerente do Programa Estadual de DST/Aids da SES, a lei é necessária, pois ainda há muitas atitudes discriminatórias em se tratando da pessoa que vive com a doença. “Observamos, por exemplo, exigência do teste de HIV em concursos públicos, afastamento das crianças soropositivas de creches e profissionais de saúde que rejeitam o atendimento do indivíduo soropositivo em unidades de saúde”, disse o gerente.

O médico lamentou ainda a necessidade de existir uma lei para punir a discriminação, pois as formas de transmissão da doença já são conhecidas. “Não há necessidade de discriminar a pessoas que vivem com HIV/Aids, pois são 30 anos da doença no mundo já se sabe que o contagio não é feito através do convívio social”, reforçou Almir Santana.

Atualmente, o projeto de lei encontra-se na Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.  Ele já passou por outras comissões e foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares. “Todos os deputados que iniciaram as atividades parlamentares este ano já foram mobilizados por e-mail e por telefone pela SES”, conclui o médico.