Quase 1 milhão de mulheres fazem aborto no País a cada ano
A constatação desses índices pelo poder público tem conseguido algumas vitórias para os defensores da descriminalização do aborto. Em 1994, durante da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento no Cairo, o governo brasileiro assumiu o tema do aborto como problema de saúde pública, comprometendo-se, em 1995, durante da 4ª Conferência Mundial de Mulheres, realizada em Beijing, a revisar as leis que contêm medidas punitivas contra as mulheres que realizaram aborto ilegal.
Em 2001, o governo aprovou a proposta de descriminalização do aborto durante a 11ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em Brasília. Ainda de acordo com a OMS, o aborto é a quarta causa de morte materna no Distrito Federal. As pessoas que defendem a legalização argumentam os riscos que o aborto clandestino provoca à saúde da mulher e também o direito à liberdade de escolha. Outros classificam o aborto como um crime, já que consideram o direito à vida a partir da concepção, além de ser um dom de Deus.
Legislação
Em relação a anomalia fetal, a legislação brasileira é atrasada. Como o Código Penal é de 1940, é aceitável que não contemple abortos nesse caso, tendo em vista que na época não existia tecnologia capaz de diagnosticar o problema. Com a evolução da medicina, exames feitos a partir de 11 semanas de gravidez passaram a detectar doenças que dificultem a sobrevivência do bebê. Como se tornou possível saber do problema com antecedência, surgiram pedidos de alvará judicial para permitir aborto nesses casos. A primeira autorização foi dada há 10 anos. Atualmente são mais de 2 mil alvarás no País.
Projetos
Cerca de 250 projetos tramitam no Congresso Nacional, tanto na busca de legalização, quanto visando a proibição, incluindo os casos de estupro. De acordo com o coordenador da promotoria de Justiça Criminal de Defesa dos usuários dos Serviços de Saúde, Pró-Vida, o promotor Diaulas Costa Ribeiro, há uma intolerância sobre o aborto, prejudicando que a legislação acompanhe as demandas da sociedade. “O que se percebe é que a criminalização do ato não tem impedido que os abortos sejam realizados pelas mulheres”, relata o promotor.
Já o deputado Severino Cavalcanti, autor de quatro projetos de lei na Câmara dos Deputados contra a legalização do aborto, acredita que a posição deve ser endurecida. “O ato incentiva a gravidez na adolescência, banalizando o sexo”, argumenta o deputado. Segundo o ginecologista e obstetra Avelar Barbosa, colocar o aborto na clandestinidade põe em risco a vida e a saúde das mulheres, principalmente as de baixa renda que se submetem a situações de alto risco.
Clipping: Hoje em Dia-MG (Rede Andi – Agência de Notícias dos Direitos da Infância)[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
