Pronese apresentará projeto sobre gestão ambiental no II Congresso Consad

Sergipe é o primeiro estado brasileiro a implantar o sistema de licença ambiental nos assentamentos como critério para a liberação de Crédito Fundiário. O projeto pioneiro foi um dos temas selecionados para fazer parte dos painéis de discussão do II Congresso Consad de Gestão Pública, que será aberto nesta quarta-feira, 6, em Brasília.

Com o tema ‘Termo de Cooperação Técnica para Licenciamento Ambiental: instrumento de facilitação de acesso ao Programa Nacional de Crédito Fundiário’, o programa será apresentado pelos técnicos da Pronese, José Avela da Costa, responsável pelo Núcleo Técnico de Garantia Ambiental (NTGA) e, pela assessora técnica Magaly de Góis.

O projeto foi implantado pela primeira vez em Sergipe, em junho do ano passado. Trata-se de uma política ambiental nas áreas adquiridas pelo Crédito Fundiário, passando a ser um critério fundamental para a liberação de financiamento. “Em uma iniciativa de vanguarda brasileira, a Pronese fez com que todas as propostas de aquisição de terras sejam enviadas ao Banco do Nordeste ou Banco do Brasil para contratação com a devida licença prévia ambiental e termo de averbação da área de reserva”, explica José Avela Costa.

Após a implantação do sistema, 87 imóveis deram entrada no processo de licenciamento ambiental. Desse total, 23 já adquiriram a licença prévia. Com as licenças, os agricultores familiares podem explorar e promover a ampliação da área de cultivo de forma sustentável, utilizando qualitativamente os recursos naturais disponíveis.

Congresso

Sergipe estará presente em quatro painéis, o que demonstra que o Estado está disseminando as boas práticas de gestão pública dentro do contexto nacional. A representação sergipana será feita pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), que exibirá com os temas: ‘Ouvidoria: um instrumento de gestão e de democracia’ e ‘Boas práticas em compras e contratações públicas’; pela Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), que apresentará  o painel ‘Macropolítica de Gestão nos Estados’ e pela Pronese, que vai abordar ‘Gestão e meio ambiente’.