Procuradoria do município entra com pedido de suspensão de liminar que permite cobrança de estacionamento

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]A Procuradoria do Município de Aracaju entrou com pedido ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF), de suspensão da liminar concedida pelo desembargador José Alves Neto, em favor da Universidade Tiradentes (Unit), que anula os efeitos da lei 3.348 e permite a volta da cobrança de valores pela permanência de veículos em estacionamentos de universidades, faculdades, shopping centers, hipermercados e supermercados da capital.

De acordo com o procurador geral do Município, Luiz Carlos Oliveira, a Prefeitura de Aracaju agora aguarda o julgamento do pedido de suspensão pela ministra-presidente do STF, Ellen Gracie, na expectativa de que os argumentos apresentados sejam aceitos e o tribunal resgate a força da lei, que entrou em vigor no dia 1º de junho, após ser sancionada pelo prefeito Edvaldo Nogueira.

A lei é resultado da luta dos estudantes sergipanos encabeçada pelo Diretório Central dos Estudantes da Universidade Tiradentes (DCE/Unit) e foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores depois da propositura do vereador Élber Batalha Filho.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text]

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