Previdência própria é uma conquista do servidor da Prefeitura de Aracaju

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]O secretário municipal de Recursos Humanos, José de Oliveira Júnior, comentou. em entrevista à imprensa sobre o novo Plano de Previdência do Servidor que será votado pela Câmara de Vereadores. Segundo afirmou, o novo plano é uma grande conquista para o servidor. “ É o mais fundamental direito que o servidor tem hoje pelo qual lutar. O projeto organiza o sistema previdenciário do município que se encontra, do ponto de vista legal, totalmente desatualizado desde 1998 devido às alterações constitucionais. Mas, antes mesmo disso, era cheio de lacunas no aspecto previdenciário . Existem dúvidas, para citar um exemplo, sobre o pagamento de pensões. Existe um risco de deixarmos de pagar certos benefícios por conta da incoerência entre a legislação municipal e federal”, comentou.
De acordo com Oliveira Júnior, isso cria um risco em potencial porque o município, enquanto ordenador de despesa, pode parar de pagar por conta de a despesa não estar regida pela lei. “E não é deixar de pagar o benefício que queremos. Além disso nós temos um outro problema. O município não é obrigado a capitalizar recursos para os próximos beneficiados. A aprovação dessa lei tem importância fundamental para viabilizar a capitalização de recursos. Quando fizermos concurso, a prefeitura não quer ser desonesta com os que vão entrar”, afirmou, acrescentando que quem entrar a partir de agora vai estar amparado por novas regras e vai ter seu recurso capitalizado. “O trabalhador vai chegar ao final de ano e ficará sabendo o quanto foi reservado para compor uma poupança que ele possa usufruir quando alcançar a velhice. O governo Marcelo Déda vai resgatar essa carência importantíssima, que é direito do servidor”, diz o secretário.
O que acontece hoje, segundo Oliveira Júnior, é que a prefeitura acaba tendo que sacrificar recursos que poderiam ser aplicados em áreas como saúde, educação ou saneamento básico para cobrir o défict previdenciário. “O município paga aposentadoria e pensão. Mas o dinheiro que ao longo do tempo deveria ter sido destinado à previdência não foi devidamente capitalizado, até porque a legislação não instituía essa obrigação. Por isso, hoje, nós sacrificamos investimentos sociais, como serviços de ruas, avenida, drenagem, posto de saúde, creche, escola e saúde porque temos uma conta muito grande gerada pela imprevidência ao longo dos últimos anos. Então o objetivo dessa legislação previdenciária é a garantia de uma vida mais tranqüila no futuro, garantindo a integralidade dos vencimentos”, reforça.
Outro ponto importante destacado por Oliveira Júnior é que não haverá perdas para o trabalhador, na medida em que todos os direitos trabalhistas serão mantidos. “Para o servidor haverá um aumento de 1% na contribuição, mas todos os benefícios serão mantidos”, diz.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]