Prefeitura participa de seminário sobre o “Estatuto da Cidade”
[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]A Prefeitura de Aracaju irá participar do seminário “Estatuto da Cidade” que acontecerá nesta quarta-feira, dia 05 de dezembro, a partir das 9 horas, no auditório do Tribunal de Contas.
Dentre os objetivos traçados para o evento estão a análise dos novos instrumentos que o Estatuto da Cidade disponibiliza para os municípios e demais esferas do poder público, assim como esclarecer os profissionais vinculados ao sistema Confea/Crea de suas novas responsabilidades e competências para a gestão dessa legislação.
Na promoção e organização do evento estão o Confea – Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia -, e o Crea – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Sergipe.
Pela manhã, a programação prevê a realização de um painel enfocando os “Novos Instrumentos do Estatuto da Cidade”, onde serão debatidos o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, IPTU progressivo no tempo, desapropriação com pagamento em títulos, usucapião especial de imóvel urbano, concessão de uso especial para fins de moradia, direito de superfície, direito de preempção, outorga onerosa do direito de construir, operações urbanas consorciadas, transferência do direito de construir e do estudo do impacto de vizinhança.
Já no período da tarde, a partir das 14 horas, a programação prevê a realização do painel enfocando “Impactos do Estatuto da Cidade: Estratégias de Implementação”, onde será discutida qual a função do Governo Federal que gerenciará a aplicação e implementação do Estatuto da Cidade; o que muda nas secretarias de Planejamento e Habitação dos estados; o que terá de mudar nos municípios com a aplicação do Estatuto da Cidade, dentre outros assuntos, tendo como coordenadora da mesa a secretária municipal de Planejamento, Lúcia Falcon.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas utilizando o site www.crea-se.com.br até o dia 05 de dezembro.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
Dentre os objetivos traçados para o evento estão a análise dos novos instrumentos que o Estatuto da Cidade disponibiliza para os municípios e demais esferas do poder público, assim como esclarecer os profissionais vinculados ao sistema Confea/Crea de suas novas responsabilidades e competências para a gestão dessa legislação.
Na promoção e organização do evento estão o Confea – Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia -, e o Crea – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Sergipe.
Pela manhã, a programação prevê a realização de um painel enfocando os “Novos Instrumentos do Estatuto da Cidade”, onde serão debatidos o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, IPTU progressivo no tempo, desapropriação com pagamento em títulos, usucapião especial de imóvel urbano, concessão de uso especial para fins de moradia, direito de superfície, direito de preempção, outorga onerosa do direito de construir, operações urbanas consorciadas, transferência do direito de construir e do estudo do impacto de vizinhança.
Já no período da tarde, a partir das 14 horas, a programação prevê a realização do painel enfocando “Impactos do Estatuto da Cidade: Estratégias de Implementação”, onde será discutida qual a função do Governo Federal que gerenciará a aplicação e implementação do Estatuto da Cidade; o que muda nas secretarias de Planejamento e Habitação dos estados; o que terá de mudar nos municípios com a aplicação do Estatuto da Cidade, dentre outros assuntos, tendo como coordenadora da mesa a secretária municipal de Planejamento, Lúcia Falcon.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas utilizando o site www.crea-se.com.br até o dia 05 de dezembro.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
