[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]Por se tratar de serviços ligados à saúde, as farmácias e drogarias precisam estar licenciadas para funcionar legalmente. Em Aracaju existem cadastradas 168 drogarias e 24 farmácias de manipulação que passam periodicamente pela fiscalização da Prefeitura, por intermédio da Coordenação Municipal de Vigilância Sanitária (Covisa), ligada a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

A principal exigência, além da licença anual de funcionamento, é que toda farmácia ou drogaria tenha um farmacêutico contratado e presente no estabelecimento. “Em geral as inspeções são feitas de duas a três vezes ao ano para ver a organização e a venda com segurança dos medicamentos, principalmente os controlados, que somente podem ser vendidos com prescrição médica e ainda ver as condições de higiene sanitária e os prazos de validade”, informou a gerente de medicamentos e produtos para a saúde da Covisa, Renata Cláudio.

Apesar das constantes fiscalizações, segundo a gerente ainda são detectadas algumas irregularidades como a venda de produtos alheios às farmácias. “Melhorou muito de dois anos para cá, mas ainda há resistências e vemos a venda de produtos como pilhas, filmes fotográficos e cartões telefônicos”, conta, dando exemplos de produtos proibidos de ser comercializados em farmácias.

Orientação e punição

Nos anos de 2003 e 2004 a Covisa realizou um trabalho intenso de educação e orientação para os proprietários e funcionários das farmácias de Aracaju quanto à legislação que regula o funcionamento desse ramo de comércio. De acordo com Renata Cláudio, esse empenho rendeu uma boa informação e convivência entre o órgão e as farmácias.

Com esse resultado, a cobrança aumentou a partir de 2005, além da exigência principal são verificados o cumprimento do horário do farmacêutico, a aplicação de injetáveis que é facultada as farmácias, mas que deve ter um profissional habilitado e um local adequado, entre outras coisas. “De lá para cá a gente tem feito apreensões de produtos e aplicação de advertências, em casos de infrações leves, podendo chegar a multar o estabelecimento”, alerta a gerente.

Como a licença tem validade de um ano, já começaram a vencer no início de 2007 e as inspeções já estão começando este mês. “Para o final do ano teremos as visitas de monitoramento, onde veremos se as farmácias estão mantendo as adequações que são exigidas”, concluiu a gerente Renata Cláudio. A Covisa conta com duas equipes de inspeção e licenciamento com cinco fiscais para realizar esse trabalho todos os anos.

A população, na hora de comprar o seu medicamento, deve ficar atenta e exigir além da presença do farmacêutico, a licença de funcionamento da Vigilância Sanitária que teve estar disponível na farmácia. Na maioria das vezes isso não é necessário, pois uma placa de identificação está visível no estabelecimento com o número da licença, dando toda a tranqüilidade ao usuário. Caso contrário, o usuário pode denunciar a irregularidade através do telefone (79) 2106-9761 / 9766.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]

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