[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]A Prefeitura de Aracaju estará representada pela Emsurb – Empresa Municipal de Serviços Urbanos –, na reunião da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental, que acontece amanhã, dia 24, em Brasília. O encontro que será realizado no Congresso Nacional irá debater também as questões relativas ao Projeto de Lei de autoria do ministro José Serra.
Esse projeto prevê a quebra da titularidade do município nos serviços de saneamento básico, onde parte do sistema de água e esgoto poderá ser compartilhada por mais de um município. Neste caso, a titularidade passaria para o Estado. Na visão do presidente da Emsurb, Osvaldo Nascimento, o projeto de lei abre a possibilidade de privatização do setor de saneamento, assim como aconteceu com os setores energético e de telefonia.
A Comissão Especial, formada por membros da Câmara e do Senado, também reúne-se amanhã para ouvir os integrantes da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental. No mesmo dia acontece a votação, quando serão definidos os rumos do saneamento no país.
Segundo o presidente da Emsurb, a posição dos componentes da Frente é pela manutenção da titularidade dos serviços de saneamento e abastecimento de água com os municípios, firmando-se contrária à privatização do setor. Na sua opinião, “o serviço de água e esgoto é uma questão extremamente essencial e deve ser mantido como serviço público”. Para Nascimento, “água é um bem que não pode ser privatizado”, daí a necessidade da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental marcar uma posição firme com relação ao projeto do ministro.
A questão da manutenção da concessão dos serviços de saneamento com os municípios é fundamental para o gerenciamento de políticas ambientais comprometidas com a qualidade de vida da população. “Saúde pública é um dever do Estado e como tal deve ser mantido”, completa Osvaldo Nascimento, esperando que a Comissão Especial decida em favor da soberania nacional e em favor da maioria da população brasileira.
No âmbito do município, o prefeito Marcelo Déda criou uma comissão com a finalidade de elaborar propostas no sentido de o município de Aracaju participar de forma mais efetiva nos trabalhos que são desenvolvidos nessa área, firmando posição em favor da manutenção da titularidade do município na prestação dos serviços de saneamento.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]

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