Prefeitura de Aracaju aguarda o fim da greve dos médicos
* R$ 88,30 nas gratificações de médicos – especialistas lotados no CAPs, Cemar, Unidades de Saúde e Hospital Universitário;
* R$ 106,02 nas gratificações dos médicos plantonistas que atuam nos hospitais municipais, na rede de urgência e nas urgências dos hospitais São Jose e Santa Isabel. Essa proposta é uma variação do que já tinha sido apresentada antes pela Comissão de Negociação.
“A PMA manteve todo esse tempo a filosofia de transparência com o Sindimed. A Comissão de Negociação concedeu vários pontos da pauta da categoria. E neste momento dado as dificuldades financeiras do município e em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) chegamos à exaustão das negociações de 2007. Aguardamos a compressão dos médicos e o retorno ao trabalho; a população usuária do SUS municipal não pode mais fica sem o atendimento”, afirma o chefe de Gabinete do prefeito Edvaldo Nogueira, Bosco Rolemberg.
O secretário destaca ainda que a Comissão de Negociação mantém o espírito democrático e continua aguardando do Sindicato a apresentação de um representante da entidade para compor uma comissão paritária que acompanhará o cenário e as projeções econômicas do município. “Na medida em que a PMA apresente superação de dificuldades será dada continuidade às negociações para pontos da pauta, para o ano de 2008”, ressalta Bosco Rolemberg.
A secretária de Administração, Lucivanda Rodrigues, lembra que a PMA já havia concedido uma série de reivindicações da categoria médica, asseguradas por intermédio dos competentes instrumentos legais, já implementadas na folha de pagamento e com ganhos financeiros imediatos e futuros. “Em razão dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o município de Aracaju ultrapassou o limite prudencial (51,30%) dos gastos com pessoal, atingindo o percentual de 52,88% da receita corrente líquida. Esse fato nos impediu atender todas as reivindicações dos médicos”, explica.
A secretária afirma também que, da negociação, a Prefeitura de Aracaju já havia assegurado aos médicos o atendimento dos seguintes pontos discutidos durante a mesa de negociação: recebimento integral dos vencimentos durante o período de licença-prêmio; recebimento integral dos vencimentos durante a licença-maternidade; ampliação do auxílio-doença de 30 para 60 dias; reajuste de 3% sobre o salário base e vantagens pessoais (excluídas as gratificações constantes do Decreto 1315/2007); quebra do teto salarial a partir do mês de maio/2007; pagamento do avanço horizontal fora do teto salarial a partir do mês de maio/2007; pagamento da insalubridade fora do teto salarial a partir de janeiro/2008; pagamento do percentual de reajuste dos vencimentos fora do teto salarial a partir de maio/2007; abertura de novo período de adesão ao PCCV (com duração de 120 dias após a publicação da Lei Complementar 71/2007); alterações na Lei Complementar 61/2003, conforme Lei Complementar 71/2007; criação de comissão paritária para acompanhamento da melhoria das condições de trabalho.
Também estiveram presentes na reunião, os secretários municipais Marcos Ramos (Saúde), Sílvio Santos (Governo), Rafael Galvão (Comunicação Social – interino) e Jeferson Passos (Finanças).[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
