Prefeitura cumpre determinações da LRF

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]A Prefeitura de Aracaju vem cumprindo as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Ainda considerada como novidade para os administradores públicos, a lei exige uma maior transparência e controle dos gastos do erário.
Em Aracaju, o secretário municipal de Finanças, Nilson Lima, garante que o município vem conseguindo cumprir a LRF. “Em alguns pontos podemos considerar que somos até pioneiros, como é o caso da divulgação do relatório mensal de execução orçamentária”, afirma.
De acordo com ele, no último dia de cada mês, a prefeitura publica o relatório completo em um jornal diário de grande circulação no Estado. Além disso, os dados também ficam disponíveis no site da prefeitura (www.aracaju.se.gov.br), na seção Finanças/Contas Públicas. “Tanto na página on-line como na publicação do jornal, qualquer cidadão pode ter acesso à receita e à despesa do município naquele período”, esclarece Nilson Lima. A publicação dos números orçamentários é uma das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo o secretário, outra inovação da prefeitura foi a realização de uma audiência pública na última sexta no plenário da Câmara de Vereadores. A reunião, aberta para qualquer pessoa, tem o objetivo de avaliar o cumprimento das metas fiscais do município durante o 2º quadrimestre de 2001, referente aos meses de maio a agosto.
Os participantes tiveram conhecimento de que o município alcançou a receita de R$ 72,311 milhões. Isto representou uma diferença positiva de aproximadamente R$ 15 milhões que, percentualmente, significa um superávit de 26,26%.
No tocante às despesas efetuadas no quadrimestre, havia a previsão de que ela fosse de R$ 59,725 milhões. Foram realizados gastos da ordem de R$72,146 milhões, superando a previsão em R$ 12,421 milhões, isto é, 20,8% a mais.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]