Política de trabalho desenvolvida pela PMA garante Segurança Pública na capital
A Prefeitura de Aracaju teve um grande avanço na construção de bens públicos. E a Guarda Municipal tem acompanhado esse avanço se fazendo presente nos logradouros públicos que são monitorados tanto pela forma física, com a presença dos guardas, como pelos meios tecnológicos, pois a grande maioria dos prédios públicos municipais são monitorados através de sistema de alarme e botão de pânico. “Antes nós tínhamos de seis a oito arrombamentos por mês nos postos de saúde, depois que adotamos o sistema de alarme nesses últimos 12 meses, apenas seis arrombamentos foram registrados”, informa o comandante da Guarda Municipal de Aracaju, major PM Eduardo Henrique dos Santos. “O resultado não é apenas econômico, mas quando nós tínhamos um compressor roubado, um computador roubado, nós tínhamos um comprometimento do atendimento ao público e um prejuízo imensurável para a população, além do prejuízo político para o administrador que se preocupa em prestar o serviço ao público”, coloca Henrique.
Segundo o major Eduardo, a Guarda Municipal de Aracaju agora passa paulatinamente de uma situação de incipiência para dar resultados significativos ao município de Aracaju, numa demonstração inequívoca de que Segurança Pública deve ser prioridade de qualquer Governo que vise melhorar as condições de vida dos cidadãos. “Sem segurança nenhuma sociedade consegue produzir e produzir bem. Então a Prefeitura de Aracaju está dando um exemplo de que um investimento em segurança deve ser prioridade como é em saúde, e como é em educação”, ressalta o major.
“O Governo Municipal tem demonstrado sensibilidade não só em investir em equipamentos, mas tem tido sensibilidade com aqueles que executam um serviço de Segurança Pública, que são os guardas municipais. E o que a gente tenta mostrar aos nossos colegas que são guardas municipais ou policiais em geral é que é possível transformar essa situação de caos que vive a Segurança Pública hoje. Isso desde que os Governos ouçam os seus técnicos e respeitem os técnicos de Segurança Pública, como por exemplo quando eles respeitam os técnicos do tesouro”, comenta. Eduardo ainda fala que os Governos tem que ter sensibilidade para com aqueles que produzem aquilo que não significam cifras, mas que signifiquem o bem estar para a população. “E é essa sensibilidade que está faltando a alguns gestores públicos. Graças a Deus o Governo Municipal de Aracaju tem um compromisso e um respeito para com a Guarda Municipal, e por isso nós estamos aqui trabalhando com mais do dobro de guardas municipais, com um plano de carreira e com uma gratificação de 30%”, cita o comandante.
O major PM Eduardo explica que o trabalho do guarda municipal é uma profissão onde há risco de morte. “Por isso, recentemente, foi criada uma lei no município de Aracaju dando uma gratificação de atividade de Segurança Pública, que tem por objetivo contemplar os guardas com o pagamento por atividades de risco. Assim sendo, o prefeito Edvaldo Nogueira deu o teto máximo de 30%, no último dia 19 de abril. Esse reconhecimento para nós é de grande valia”, afirma Eduardo Henrique.
Segurança Pública
Ainda de acordo com o major PM Eduardo Henrique, o Governo do presidente Lula tem inovado significativamente a atuação do Governo Federal junto à Segurança Pública. “Embora a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) tenha sido criada no Governo do presidente Fernando Henrique, ela nunca teve uma ação tão marcante quanto está tendo agora no governo do presidente Lula”, ressaltando que um dos focos da SENASP é motivar o surgimento de guardas municipais. Porque assim como na saúde, o município é muito cobrado com relação à segurança pública. “Então, os prefeitos municipais, principalmente nos municípios de menor porte do interior do Estado, são sistematicamente cobrados pela população, com relação à atuação do município na segurança pública. E como fazer? Fazer através da Guarda Municipal”, responde Eduardo, informando que a SENASP criou um currículo básico de informações dos guardas municipais, respeitando as peculiaridades locais, ou seja, as guardas municipais de cada município, entendendo a dinâmica do crime na sua localidade, podem inserir a esse currículo outras disciplinas.
Um dos exemplos de inserção de disciplinas, além do currículo base estabelecido pela SENASP, é o curso de Libras. A Guarda Municipal de Aracaju, entendendo que era preciso ter uma comunicação com aqueles que tem dificuldades e deficiências, limitações auditivas, inseriu no seu currículo base o curso de Libras para que os guardas possam falar a linguagem dos surdos e se comunicar com essas pessoas.
“A visão da Guarda hoje é que o cidadão é mais importante do que qualquer instalação física, e faz isso baseado também em um dispositivo constitucional, que dá o direito a qualquer pessoa do povo de poder prender quem estiver em flagrante e delito”, explica. O guarda municipal recebe um curso de 365 horas/aulas, que conta com várias disciplinas, como Direito Constitucional, Direito Penal, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Aqui em Aracaju nós inovamos também inserindo o Estatuto do Idoso, para que o guarda municipal tenha um melhor contato com esse cidadão e possa ser um ator na defesa dos idosos”, comenta Henrique.
“Inserimos disciplinas técnicas como gerenciamento de crises e mediação de conflitos, para que nem todos os conflitos com que o Guarda se depare na rua possa ser transformado necessariamente em ocorrência policial. Inserimos também a disciplina de policiamento comunitário, que é uma filosofia de policiamento que aproxima os agentes de segurança da população. Fazendo com que os agentes de segurança conheçam o contexto sócio-cultural em que a população que ele visa proteger esteja inserida”, explica Eduardo.
O major dá como um exemplo prático e corriqueiro o caso de pequenas infrações como o som alto, que muitas vezes é ligado no carro e a maioria da comunidade aceita, contudo a polícia ou a guarda municipal é chamada para se contrapor a esse tipo de ação. “Muitas vezes aquilo que poderia ser transformado em uma ocorrência policial, com a apreensão do aparelho de som, apreensão muitas vezes até do veículo e a condução do infrator a delegacia, com o diálogo é solucionado o problema. E passa a prevalecer um consenso naquela comunidade, e nós só conseguimos fazer isso com agentes públicos devidamente preparados para entender o contexto sócio cultural daquela comunidade, descriminalizando ações”, fala Eduardo Henrique complementando que a prioridade é buscar dirimir conflitos e não transformar pequenos delitos em ações criminosas.
Projetos Sociais
Ainda esse ano a GMA tem um objetivo, de levar projetos sociais as comunidades carentes que só tem recebido atuações repressivas por parte dos órgãos de segurança em geral. A Guarda Municipal está trabalhando no processo de licitação das oficinas e até o final do primeiro semestre de 2006 estará introduzindo essas atividades nos bairros de Aracaju. “Nós conseguimos aprovar um projeto onde vamos poder levar oficinas culturais, sociais, de esportes e de lazer para as comunidades carentes. Acreditando que se o jovem estiver assistindo a um filme educativo, se o jovem estiver na prática esportiva ele não estará no ócio e ele não estará sendo cooptado por traficantes e quadrilhas, por exemplo”, lembra o comandante da GMA.
A central de atendimento da Guarda Municipal funciona 24 horas, as pessoas que precisarem podem entrar em contato pelo telefone: 3179-7075.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text]
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- Política de trabalho desenvolvida pela PMA garante Segurança Pública na capital – Fotos: Wellington Barreto
