PMA realiza hoje eleição para conselheiros Tutelares em vários bairros de Aracaju
O processo eleitoral é conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), sob fiscalização do Ministério Público e apoio do Tribunal Regional Eleitoral – TRE. “A estrutura eleitoral, como a instalação de urnas e a contagem de votos, é feita pelo TRE, com a fiscalização do Ministério Público, mas quem conduz todo o processo seletivo é o Conselho de Direitos e as despesas com o processo eleitoral ocorrem a cargo de dotação orçamentária do município por meio da Semasc”, explica a advogada Glícia Salmeron, presidente do CMDCA.
Os locais de votação variam de acordo com o Distrito. O local de votação referente ao 1º Distrito será o Centro Social Antônio Valença Rollemberg, na avenida Canal 4, s/nº, no Conjunto Augusto Franco, onde serão instaladas 11 urnas. As eleições do 3º Distrito acontecerão no Centro Educacional Freitas Brandão, localizado à avenida Edésio Vieira de Melo, bairro Suissa, com 14 urnas instaladas; e para a escolha dos candidatos ao 4º Distrito, o local de votação será a Sociedade Eunice Wearver de Aracaju, localizada na avenida Simeão Sobral, 1075, no bairro Santo Antônio, onde serão instaladas 10 urnas.
É importante lembrar que só votarão os moradores das áreas de atuação dos respectivos Conselhos Tutelares, mediante apresentação de carteira de identidade, que será conferida de acordo com o registro eleitoral do TRE. Para o Primeiro Distrito, estão aptos a votar os moradores dos bairros Inácio Barbosa, São Conrado, Aeroporto, Farolândia, Coroa do Meio, Atalaia e Santa Maria; para o Terceiro Distrito, moradores dos bairros Luzia, Grageru, Salgado Filho, Treze de Julho, Pereira Lobo, Suissa, Cirurgia, Getúlio Vargas, Centro e São José; e o Quarto Distrito, moradores dos bairros Porto Dantas, Santo Antônio, 18 do Forte, Palestina, Cidade Nova e Industrial.
30 vagas
Concorrem ao pleito 63 candidatos, que disputarão as 30 vagas disponíveis nos três distritos. É que cada Conselho Tutelar é formado por cinco membros titulares e cinco suplentes, que serão eleitos pelo voto direto da comunidade para um mandato de três anos, permitida apenas uma recondução por igual período.
No primeiro Distrito, de 37 candidatos inscritos, 23 foram classificados; no terceiro, de 40 inscritos, foram classificados 21; e, no quarto Distrito, de 27 inscritos, 19 foram classificados. O procedimento de votação para o eleitor se dará dentro dos padrões do TRE.
Chegando nos locais de votação, o eleitor deve se dirigir à Mesa Receptora, onde apresentará a Carteira de Identidade. Por sua vez, os membros da Mesa Receptora certificarão de que o nome do eleitor consta na relação de votantes, fornecida pela Comissão Eleitoral. Em seguida, o eleitor assinará a lista de votação, receberá a cédula e se encaminhará para a cabine de votação, onde fará a escolha de cinco candidatos, cujos nomes constam na cédula.
O TRE contabiliza 63.016 eleitores no Primeiro Distrito; 79.960, no Terceiro e 58.651 eleitores no Quarto Distrito. O resultado das eleições deverá ser divulgado no dia 4 de junho. No dia 30 de julho, acontecerá a posse dos conselheiros eleitos do 3º e 4º Distritos e, no dia 12 de novembro, será a posse dos conselheiros eleitos para o 1º Distrito.
Na avaliação da assistente social Rosária Rabêlo, secretária municipal de Assistência Social e Cidadania, este processo eleitoral consolida o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes. “Os Conselhos Tutelares são atores importantíssimos no sistema de garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente e a eleição direta dos seus conselheiros só vem consolidar o processo democrático da gestão do prefeito Marcelo Déda”, analisa Rosária
Rabêlo.
PAPEL DOS CONSELHOS TUTELARES
É de extrema importância o papel dos Conselhos Tutelares para assegurar o sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente. Ao disputar a eleição, o candidato deve estar ciente de sua responsabilidade para desenvolver uma política de assistência que venha de fato proteger os direitos individuais e coletivos do segmento infanto-juvenil, conforme o
estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. “Nós nos somamos à Prefeitura de Aracaju, ao Ministério Público como parceiros e também na função de fiscalizadores para que as políticas públicas possam ser efetivadas de fato e de direito”, diz a vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Anair Viana.
Em Aracaju, há quatro Conselhos Tutelares com áreas de abrangência diferentes e que diariamente esperam por ligações ou visitas que denunciem o descumprimento dos direitos da criança e do adolescente. O quinto está sendo criado agora neste processo leitoral. “Os conselheiros tutelares têm papel de guardião, são os anjos da guarda da criança e do adolescente”, conceitua a advogada Glícia Salmeron, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Segue lista com telefones dos Conselhos Tutelares para denúncias e suas respectivas áreas de abrangência:
Conselho Tutelar do 1º Distrito
Endereço: Av. Heráclito Rollemberg, 4787 – Conjunto Orlando Dantas
Telefones: 251-2565/ 3179-3067
Área de abrangência:
Inácio Barbosa, São Conrado, Coroa do Meio, Aeroporto, Farolândia, Atalaia e
Santa Maria.
Conselho Tutelar do 2º Distrito
Endereço: Rua José Pereira de Oliveira, 171 – Novo Paraíso
Telefone: 259-0382
Área de abrangência:
Ponto Novo, América, Novo Paraíso, Capucho, Jabotiana e Siqueira Campos.
Conselho Tutelar do 4º Distrito
Endereço: Praça Princesa Izabel, 120 – Santo Antônio
Telefones: 0800-248-4999/ 215-4446/3179-3471
Área de abrangência:
Porto Dantas, santo Antônio, 18 do Forte, Palestina, Cidade Nova, e bairro
Industrial.
Conselho Tutelar do 5º Distrito
Endereço: Rua Alagoas, 2758 – José Conrado de Araújo
Telefone: 3179-2240
Área de abrangência:
Lamarão, José Conrado de Araújo, Jardim Centenário, Soledade, Santos Dumont,
Olaria e Bugio.[/vc_column_text][/vc_column]
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