PMA e órgãos de proteção à criança e ao adolescente discutem ações para Ronda Social que acontecerá em novembro

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]A Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), por intermédio de representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), se reuniu no dia de ontem, segunda-feira, com os órgãos de proteção e de garantia dos direitos da criança e do adolescente, como os Conselhos Tutelares, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), 16ª Vara da Infância e da Juventude e representantes do Programa Provisão de Acolhida – ´Acolher: Das Ruas à Cidadania´, programa criado pela Prefeitura para atender a pessoas que estão em trajetória de rua.

“A reunião teve como meta discutir sobre a Ronda Social que acontecerá entre os dias 12 e 18 de novembro. O objetivo da ação é a retirada de crianças e adolescentes que se encontram nos semáforos, nas ruas, em situação de mendicância”, informou Silvana Maria dos Santos, coordenadora de Proteção Especial dos programas da Semasc. Além disso, uma outra ação dessas abordagens será a responsabilização dos pais ou responsáveis, conforme artigo 129 inciso VII do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca).

A presidente do CMDCA, Mônica Ferreira, deixou bem claro o papel do Conselho e os demais órgãos ali presentes e a importância da campanha. “A campanha ´Não Dê Esmola: Dê Cidadania´ tem como objetivo coibir a presença de crianças e adolescentes em situação de mendicância nas ruas de Aracaju e também chamar os pais ou responsáveis a responsabilidade por essa violação de direitos”, destacou.

“Essa é uma ação conjunta, onde todos os órgãos estarão presentes, não só os órgãos de garantias dos direitos da criança e do adolescente, mas a sociedade civil, conforme o artigo 4º do ECA. É uma junção que visa inibir a exploração do trabalho infantil, que a sociedade precisa participar, não só as entidades governamentais, mas a responsabilidade de todos que fazemos parte dessa sociedade, só assim poderemos acabar com a mendicância”, ressaltou o diretor do Comissariado do Juizado, Redival Alcântara Santos.

De acordo com o artigo 4º do ECA, “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

Para o conselheiro tutelar do Terceiro Distrito, Jerônimo da Silva Sérgio, engajado nessa campanha com os demais membros dos Conselhos Tutelares, frisou sobre a importância de conscientizar a sociedade, as famílias em relação a esse tipo de violência que aflige crianças e adolescentes em situação de risco social e pessoal. “É uma ação conjunta e indispensável para que possamos salvaguardar os direitos das crianças e adolescentes como preconiza o ECA, no seu artigo quarto, isso só vai fortalecer a campanha e fazer com que garanta a esses meninos e meninas os seus direitos”, frisou.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]