PGE/SE e Apese promoverão o I Encontro Nacional de Procuradorias Especializadas em Servidores Públicos

Aracaju sediará nos dias 29 e 30 de agosto, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e no Centro de Convenções do Hotel Radisson, o I Encontro Nacional de Procuradorias Especializadas em Servidores Públicos, evento realizado pela Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) em parceria com a Associação de Procuradores do Estado de Sergipe (Apese).

O encontro visa fomentar discussões, sobretudo no âmbito da Advocacia Pública, temas relacionados à relação jurídica mantida entre os Entes Públicos e seus servidores, tanto no aspecto da prevenção quanto na frente da judicialização.

Nesse rumo, temas como prescrição e decadência na relação estatutária, gestão processual, nuances relacionadas ao servidor militar, aspectos jurisprudenciais diversos quanto a direitos e deveres dos servidores, questões relacionadas ao preenchimento e desempenho de cargos em comissão, dentre outros, estarão na pauta do conclave.

Na ocasião, será lançada da Sociedade Brasileira de Estudo e Pesquisa em Servidor Público (Sobesp), entidade científica destinada a refletir e aprimorar essa importante frente do Direito Administrativo e Constitucional. De acordo com a procuradora-chefe da Procuradoria Especial da Via Administrativa, Tatiana Arruda, o objetivo da criação da Sobesp é que seja uma sociedade nacionalizada, que seja uma discussão permanente, aberta para o País inteiro e, que exista um foro de discussão sempre presente.

“A Sociedade será criada através de um estatuto, formalizada em uma sociedade civil devidamente registrada em cartório, referendada nesse evento. Uma oportunidade de se ter uma constante discussão da área de servidores públicos”, explicou a Procuradora.

Entre os palestrantes, destaque para a abertura, com as presenças ilustres do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres de Britto e da procuradora do Estado de Minas Gerais, Raquel Melo Urbano de Carvalho. Além disso, a realização de workshops simultâneos, com discussões e troca de experiências dentro das temáticas abordadas.

O evento conta com o apoio do Governo do Estado de Sergipe, do Banco do Estado de Sergipe (Banese), do Tribunal de Justiça (TJ/SE), da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), da Empresa Sergipana de Turismo (Emsetur), da Secretaria de Estado do Turismo, da Sergas/SE, da Propagtur – viagens e turismo e do  Convention Bureau.

As inscrições são gratuitas e serão realizadas através do site da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, no qual constam mais informações sobre o evento.