PGE realiza reuniões com dirigentes de órgãos

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe está realizando neste mês de junho uma série de reuniões com os dirigentes das empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado. O objetivo é debater as situações individuais e peculiares de cada um desses entes públicos, visando a efetividade da imunidade tributária e da impenhorabilidade dos seus bens, com base na legislação em vigor.

As reuniões foram resultado do seminário "Imunidade Tributária Recíproca e Impenhorabilidade dos Bens dos entes públicos estaduais", realizado no início de junho no auditório da PGE. Os encontros foram coordenados pela subprocuradora-geral do Estado, Conceição Maria G. EhI Barbosa, com a participação dos diretores e equipes técnicas dos órgãos públicos estaduais, além dos procuradores que integram o grupo de trabalho específico para esta ação: Arthur César Azevedo Borba, Gilda Boa Morte Café, Eugênia Freire e Micheline Marinho Soares Dantas.

Foram realizadas reuniões com representantes da Emgetis, Emdagro, Cohidro, Pronese, Segrase, Sergiportos, Codise, Emsetur, Cehop , Sergás e Deso.