PGE e Seplag instalam nova Comissão de Inquérito

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) promoveram, na manhã desta quarta-feira, 27, reunião técnica para implementar a Comissão de Inquérito e Comissão Disciplinar, que foram unificadas e passaram a ser Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo Disciplinar. A nova Comissão tem o objetivo de centralizar a apuração de denúncias de irregularidade administrativa e de casos de acumulação ilegal de cargos, abandono de cargo ou de serviço, envolvendo agentes públicos, no âmbito da Administração Pública Estadual, ressalvada a competência específica estabelecida em outros diplomas legais.

Estavam presentes na Reunião, oprocurador-geral do Estado Márcio Leite de Rezende, o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão Oliveira Júnior, a superintendente geral de Recursos Humanos da Seplag, Andrea Macedo, os procuradores do Estado participantes da Comissão, Mário Marroquim (Proc. Esp. Via Administrativa), Ana Queiroz (Proc. Esp. Via Administrativa), Guilherme Augusto (Proc. Esp. Contencioso Cível) e Kátia Kelen (Proc. Esp. Contencioso Cível).

O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Oliveira Júnior, apresentou um histórico das alterações por que passou e vem passando a estrutura de Gestão e Planejamento do Estado e enfatizou o rigor formal versus resultados. Além disso, ele convidou os procuradores participantes da Comissão a assumirem a tarefa de trazer eficiência às atribuições da Comissão. “Enfatizo o caráter exemplar do Controle Disciplinar e enalteço a colaboração da PGE nessa frente”, disse.

O procurador-geral do Estado, Márcio Leite de Rezende, ressaltou a alteração do desenho legal e operacional das atribuições da Secretaria de Gestão, com foco especial no Controle Disciplinar. “Pondero a importância da PGE na implementação das atividades de controle disciplinar do Estado, assumindo a direção da recém-criada Comissão de Sindicância e Inquérito. Parabenizo, por fim, os procuradores do Estado Mário Marroquim (PEVA), Ana Queiroz (PEVA), Guilherme Augusto (PECC) e Kátia Kelen (PECC) por aceitarem o desafio proposto”, concluiu.