PGE conclui Sistema de Gerenciamento de Precatórios

A Coordenadoria de Informática da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em conjunto com a Corregedoria-Geral e a Secretaria-Geral, entrega à Subprocuradoria o Sistema de Gerenciamento de Precatórios. O Programa, criado pelo Sstor de Desenvolvimento da Codin, com a colaboração da assessora Contábil da Procuradoria, Maria Conceição Ribeiro Santos, visa o controle dos Precatórios por parte da PGE, por intermédio da Subprocuradoria-Geral.

O sistema foi construído com base nas necessidades apresentadas pela Subprocuradoria-Geral para gerenciar, de forma mais rigorosa, os pagamentos dos Precatórios efetuados pelo Estado, a fim de se evitar prejuízo ao erário.

O papel da PGE foi substancialmente alterado, passando a exigir um acompanhamento mais rigoroso dos pagamentos efetuados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE), a fim de se detectar, com maior celeridade, eventuais equívocos na elaboração de cálculos e na interpretação dos dispositivos constitucionais que causassem prejuízo ao erário. De acordo com a Subprocuradoria, a PGE passou a intervir de forma contínua nos processos.

Neste sentido, o Programa veio atender esta nova necessidade de fiscalização e controle, quase em “tempo real”, da despesa do Estado com os Precatórios, o que beneficiará a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), como subsídio para elaboração de relatórios orçamentários e financeiros destinados à Secretaria de Tesouro Nacional.