Perguntas Frequentes
Durante esses debates, dezenas de perguntas são feitas.
Com a experiência da implantação da Bolsa-Escola em Aracaju e em diversas cidades do Brasil e exterior, novas perguntas e respostas foram surgindo.
Esta seção busca responder às principais questões suscitadas.
Com certeza, estas perguntas e respostas não deverão esgotar as dúvidas e inquietações dos que, como você, se interessam pela melhoria da qualidade de vida de nossas crianças. Mas é um começo. Continuamos à sua disposição para quaisquer outros esclarecimentos, bem como para receber suas críticas e sugestões.
Tomara que você possa juntar-se a nós nesta luta para acabar de vez com a chaga social do trabalho infantil em nosso país e no mundo!
1. O QUE É A BOLSA-ESCOLA?
A Bolsa-Escola é um Programa de combate à pobreza e à exclusão social que utiliza a educação como ferramenta para construir uma sociedade melhor para as gerações presentes e futuras. O Programa parte de uma idéia simples: se existem crianças que não vão à escola porque suas famílias precisam que elas trabalhem e complementem a renda familiar, a solução é pagar para que elas estudem. A Bolsa-Escola consiste, portanto, na garantia de uma renda mensal mínima, paga preferencialmente à mãe, a fim de que seus filhos estudem e não sejam obrigados a trabalhar para ajudar no sustento de suas famílias.
2. COMO COMEÇOU A BOLSA-ESCOLA?
A Bolsa-Escola tem por princípio a idéia da renda mínima, paga com recursos do Estado, a todo ser humano que dela necessite para ter assegurado o seu direito à cidadania. Entretanto, a idéia de assegurar uma renda às famílias pobres, pagando-lhes uma bolsa-escola, nasceu no final dos anos 80, no Núcleo de Estudos do Brasil Contemporâneo da Universidade de Brasília-UnB. Neste Núcleo, durante alguns anos, um grupo de professores liderados pelo então reitor da UnB, professor Cristovam Buarque, discutia o Brasil, concentrado, sobretudo, em buscar soluções para os problemas nacionais. O primeiro tema debatido foi a educação e, dentro desta questão, a evasão escolar devido à pobreza. A solução proposta foi a Bolsa-Escola, ainda com o nome de Renda Mínima Vinculada à Educação. A idéia consta em um documento chamado "A Revolução nas Prioridades", publicado no começo dos anos 90 e debatido em todo o Brasil, editado em um livro com o mesmo título, em 1994.
3. ONDE COMEÇOU A BOLSA-ESCOLA?
O primeiro programa institucional de Bolsa-Escola nasceu em Brasília, no dia 3 de janeiro de 1995, por decreto do então governador do Distrito Federal, professor Cristovam Buarque. Três dias depois, a Prefeitura Municipal de Campinas lançou seu programa de Renda Mínima, baseado nas diretrizes básicas do Projeto de Lei 2.561/92, do senador Eduardo Suplicy. Desde então, o Programa vem se expandindo no Brasil e no mundo.
4. POR QUE O INVESTIMENTO SOCIAL NA BOLSA-ESCOLA?
Com a Bolsa-Escola, dá-se às crianças pobres a mesma oportunidade assegurada aos jovens das classes média e alta, ou seja, paga-se para que elas estudem, em vez de entrarem precocemente e sem preparo no mercado de trabalho. Deixando de trabalhar, as crianças dedicam mais tempo aos estudos, reduzem suas faltas às aulas e tornam-se produtivas na escola. Enquanto isso, a família passa a dar maior importância à educação de seus filhos, educa-se a si própria, e torna-se o principal fiscal da freqüência de suas crianças às aulas.
5. COMO FUNCIONA, NA PRÁTICA, A BOLSA-ESCOLA?
A Bolsa-Escola segue, em geral, as seguintes etapas:
a) O governo local define as metas do programa e os critérios de seleção das famílias;
b) A Secretaria de Educação (ou outro órgão que for administrar o Programa) abre processo de inscrição, indicando claramente os prazos, locais de cadastro e os critérios de seleção;
c) As famílias fazem seu cadastro, em geral na própria escola onde seus filhos estudam, de acordo com os critérios estabelecidos;
d) A equipe encarregada da Bolsa-Escola, utilizando-se da contribuição de estagiários e voluntários, visita as famílias para checar a veracidade das informações apresentadas nas fichas de cadastro;
e) Depois da checagem, a Secretaria de Educação seleciona as famílias;
f) A lista de seleção é passada às escolas, que chamam as mães selecionadas para informá-las da decisão; e,
g) A Secretaria de Educação confirma a seleção das famílias às mães e professores das crianças da Bolsa-Escola por meio de comunicação escrita.
6. COMO SE PROCESSA A SELEÇÃO DAS FAMÍLIAS?
O processo seletivo para atender às famílias segue as seguintes fases:
a) Divulgação do Programa;
b) Inscrição e triagem;
c) Visitas domiciliares às famílias pré-cadastradas;
d) Seleção das famílias;
e) Aplicação do Programa.
7. QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A QUALIFICAÇÃO E SELEÇÃO DAS FAMÍLIAS?
Para que uma família seja selecionada, necessita, cumulativamente:
a) residir no município por mais de cinco anos;
b) possuir renda per capita máxima de R$ 90 (noventa reais), considerando seus membros adultos aptos para o trabalho;
c) ter todos os filhos – de 7 a 15 anos e 11 meses- matriculados em uma escola, ou assinar termo de compromisso de matriculá-los imediatamente após a disponibilização de vagas;
d) comprometer-se a manter todas as crianças na escola, sem que nenhuma delas falte às aulas mais de dois dias por mês, sem justificativa.
8. COMO E QUANDO É PAGA A BOLSA-ESCOLA?
Depois de selecionadas as famílias, o processo segue as seguintes etapas:
a) mensalmente, cada escola envia à Secretaria de Educação a lista de famílias cujos filhos não faltaram as aulas e estão, portanto, aptas a receberem a Bolsa-Escola;
b) a escola envia a relação mensal de beneficiários para a Semed – Secretaria Municipal de Educação;
c) de posse desta relação, a Semed viabiliza através dos órgãos responsáveis os trâmites financeiros necessários ao pagamento da bolsa para que as famílias recebam o dinheiro.
O processo se repete, mês a mês, durante todo o ano, inclusive no período de férias.
9. QUAL A DURAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA-ESCOLA PARA AS FAMÍLIAS ATENDIDAS?
Desde que mantidas as condições exigidas pelo Programa, a família pode dele beneficiar-se enquanto tiver filhos em idade escolar (de 7 a 14 anos). Os governos, entretanto, devem fazer um esforço para capacitar essas famílias para o mercado de trabalho, de maneira que as mesmas possam deixar o Programa antes da conclusão do ciclo escolar de seus filhos. Recomenda-se a reavaliação das famílias beneficiadas a cada dois anos.
10. COMO É FEITO O ACOMPANHAMENTO DAS FAMÍLIAS?
Em geral, a Secretaria de Educação controla a freqüência, autoriza ou não o pagamento da mensalidade e, se necessário, encaminha a família para atendimento complementar. Este acompanhamento – que pode incluir desde o atendimento psicológico da criança e/ou da família até o atendimento médico, o reforço escolar da criança e/ou a capacitação profissional dos pais.
11. QUAL O RISCO DA FAMÍLIA RECEBER O BENEFÍCIO MESMO SEM AS CRIANÇAS TEREM FREQÜENTADO A ESCOLA?
Este é o único problema sério identificado nos processos de implantação da Bolsa Escola. Existem situações documentadas em que o professor, por pena da criança, e por receio de que a família perca o benefício, anota presença com a criança ausente. Mas o número desses casos costuma ser pequeno e, em geral, o problema é resolvido com conversas e treinamento dos professores.
12. EM CASO DE FALTAS DAS CRIANÇAS À ESCOLA, O QUE ACONTECE?
Em caso de mais de duas faltas, sem justificativa, de qualquer uma das crianças da casa, a família deixa de receber o pagamento da Bolsa-Escola no mês em que as faltas ocorrerem. Esforços não devem ser medidos, entretanto, para que o benefício não seja suspenso e/ou interrompido, e para que a família tenha um acompanhamento integral e só saia do programa depois de capacitada para o mercado de trabalho, de maneira que seus filhos não tenham que retornar à situação de risco social gerada pela falta de acesso à educação e pelo trabalho infantil.
13. OS PAIS QUE NÃO RECEBEM A BOLSA-ESCOLA NÃO RETIRAM SUAS CRIANÇAS DA ESCOLA COMO CHANTAGEM?
Não existe um único caso documentado até hoje de uma situação como esta em todo o universo onde a Bolsa-Escola já está sendo implantada. Mas mesmo que isso pudesse acontecer, em situações de raríssima exceção, a solução não seria deixar de implementar o Programa, mas sim expandi-lo para atender as milhões de crianças que estão fora da escola e/ou enfrentam situações de risco social no Brasil.
14. A BOLSA-ESCOLA NÃO VICIA OS PAIS NO ÓCIO?
A Bolsa-Escola vicia os pais, em primeiro lugar, na preocupação com a educação dos filhos, porque dependem da presença deles na escola para receber a Bolsa que em muitos casos sustenta a todos. A experiência mostra que os pais desesperam-se com a possibilidade de seus filhos faltarem às aulas, porque isso implica em menos renda para a família. O valor da Bolsa-Escola não justifica o ócio. Se um pai ou mãe deixa de trabalhar por causa da Bolsa-Escola, com certeza existem outros problemas sociais a serem resolvidos. Mas mesmo que ficasse em casa sem fazer nada, pelo menos este pai ou mãe estaria estimulando a educação entre os seus filhos o que, em si só, já vale o investimento.
15. QUEM GARANTE QUE O DINHEIRO RECEBIDO DA BOLSA-ESCOLA NÃO VAI SER DESPERDIÇADO COM BEBIDA?
Ninguém pode garantir que o dinheiro da Bolsa-Escola não vai ser gasto com bebida, da mesma forma que ninguém pode garantir que o salário de um empregado, de qualquer setor da economia nacional, não vai ser gasto para beber com os amigos, ao invés de servir para pagar as despesas da família. Não existe nenhuma lei proibindo um trabalhador de comprar bebida com o dinheiro que ele ganha. Da mesma forma, ninguém questiona se o dinheiro pago a bolsistas nas universidades é gasto com livros ou cerveja, mesmo sabendo que estes benefícios são pagos pelo governo com os impostos recolhidos do mesmo contribuinte que paga a Bolsa-Escola. A mesma atitude moral e ética deve ser utilizada com respeito aos pais e mães da Bolsa-Escola. Aqui, pelo menos a sociedade e o governo sabem que o uso do recurso público está condicionado à presença da criança na sala de aula, o que Ihes dá a certeza de que um mínimo de investimento está sendo feito para criarmos uma sociedade mais educada e mais cidadã, cujos frutos deverão ser colhidos nas décadas futuras.
16. DE QUE OUTRA FORMA O PROGRAMA PODE FUNCIONAR?
O modelo de Brasília serve apenas de referência aos que desejam implantar a Bolsa-Escola. Cada país, estado ou município deverá desenvolver a sua própria metodologia de trabalho. No México, por exemplo, desde 1996 funciona um programa de Bolsa-Escola, chamado Progresa, que atende a cerca de cinco milhões de crianças. Lá o beneficio é concedido à criança e não à família. As meninas recebem mais do que os meninos, porque a evasão escolar feminina é maior. Para evitar a inserção precoce no mercado de trabalho, o valor da bolsa aumenta de acordo com o crescimento da idade da criança beneficiada. Por dificuldades administrativas, o beneficio é pago apenas a cada dois meses. Já no Equador a dificuldade de comunicação entre as escolas e a Secretaria de Educação fez com que o Governo pensasse em um método de controle de freqüência escolar mais direto: é o próprio aluno quem o recebe da escola. Com os comprovantes de freqüência de todos os seus filhos, a mãe vai ao banco, na data marcada, para receber a Bolsa-Escola.
17. QUE OUTRAS INOVAÇÕES ESTÃO SENDO TESTADAS PARA MELHORAR O PROGRAMA PILOTO DE BRASÍLIA?
Alguns países, ao importar o modelo brasileiro, adequaram-no à sua realidade. No México, para receber o benefício bimestral, as mães devem apresentar um comprovante de que seus filhos fizeram, no período, uma consulta preventiva junto a médicos credenciados pelo programa. No Equador, cada professor que tenha em sala de aula crianças da Bolsa-Escola também recebe um benefício mensal, desde que não falte a nenhuma aula no mês e que seus alunos tenham freqüência mínima de 90%. No Brasil, o Governo Federal optou por fazer um complemento da renda mínima das famílias. Os estados têm seguido, com pequenas variações, o modelo de Brasília
18. QUEM RECEBE A BOLSA-ESCOLA?
A Bolsa-Escola é um benefício pago à família, de preferência à mãe. Em sua ausência, procura-se fazer o pagamento à avó ou a outra figura feminina que tenha poder de decisão e controle sobre as crianças a serem beneficiadas. Só em último caso, em situações onde a criança é mantida e educada pelo pai solteiro ou viúvo, é que o pai passa a ser o beneficiário da Bolsa-Escola.
19. QUAL A VANTAGEM DO PAGAMENTO À FAMILIA SOBRE O SISTEMA DE PAGAMENTO DIRETO À CRIANÇA?
O pagamento à família tem a vantagem de assegurar o compromisso de freqüência à escola de todas as suas crianças em idade escolar. Ao pagar um valor determinado como um salário, a mãe sente a dignidade de seu trabalho e a importância de investir na construção de um futuro melhor para os seus filhos. Já o sistema de pagamento à criança deixa a família livre para colocar alguns filhos na escola, enquanto outros, em geral os maiores, são mantidos no trabalho infantil.
20. DE QUANTO DEVE SER O VALOR DE CADA BOLSA-ESCOLA?
Considera-se que o valor de cada Bolsa deve ser o suficiente para uma família pobre matricular e manter todos os seus filhos na escola. Esse valor varia conforme o lugar e as oportunidades apresentadas às famílias. Em Brasília foi necessário fixar o valor da Bolsa-Escola em 1 salário mínimo. No resto do Brasil, estima-se que, em média, meio salário mínimo seja suficiente para as famílias retirarem seus filhos do trabalho infantil e colocá-los em seu lugar de direito: a escola.
21. COMO SÃO CALCULADOS OS CUSTOS DA BOLSA-ESCOLA?
O cálculo é muito fácil. Basta multiplicar o valor mensal da Bolsa pelo número de famílias que se quer atender. Para se obter o custo anual, basta multiplicar o valor da Bolsa mensal por 12.
22. QUANTO CUSTA UM PROGRAMA DE BOLSA-ESCOLA?
Dada a sua eficiência, a Bolsa-Escola custa relativamente muito pouco. Em Brasília, o Programa atendeu a 25.680 famílias e 50.673 crianças, a um custo de R$ 136,00 por família (em dezembro de 1998), o que resultou em um custo médio direto de R$ 3,4 milhões por mês e R$ 40,8 milhões por ano.
23. DE ONDE VEM O DINHEIRO PARA PAGAR A BOLSA-ESCOLA?
A principal fonte de recursos para o pagamento da Bolsa-Escola deve ser o Orçamento da União. É função constitucional do Estado assegurar a educação básica para todos. O que todo governante sério deve fazer é priorizar a educação. Portanto, a pergunta certa seria: em caso de escassez de verbas, que gastos deverão ser cortados para ter a certeza de que nossas crianças estarão na escola, e em escola de qualidade? Ou, mais ainda: por que não organizar as finanças públicas em dois orçamentos, um orçamento geral e um orçamento criança, atendendo primeiro ao orçamento criança para só então dividir os recursos restantes entre os itens do orçamento geral?
24. POR QUE PAGAR A BOLSA-ESCOLA COM DINHEIRO, E NÃO EM FORMA DE COMIDA OU DE MATERIAL ESCOLAR?
A entrega de cestas básicas ou de qualquer outra ajuda em forma de bens materiais, no lugar da Bolsa-Escola, além de assumir um caráter assistencialista, tira do Programa o seu elemento mais importante – a conquista da cidadania – uma vez que quebra o simbolismo do salário, que traz em seu bojo dignidade e respeito à família. Além disso, a entrega da cesta básica, com produtos comprados e distribuídos pelo governo, apresenta sérios problemas:
a) beneficia grandes corporações em prejuízo da pequena economia local, uma vez que só as grandes empresas são capazes de participar do processo licitatório;
b) diminui as possibilidades de crescimento econômico pela base da pirâmide social, uma vez que à família não é dado o direito de investir seus parcos recursos para fomentar a economia de sua própria comunidade;
c) onera o Estado com gastos adicionais de distribuição
d) facilita o clientelismo e a corrupção;
e) reduz a cidadania e a auto-estima das famílias;
f) aumenta o potencial de risco social, uma vez que libera a família do compromisso de exigir e acompanhar a presença de seus filhos na escola.
25. QUAL O DESTINO DA BOLSA-ESCOLA NO BRASIL?
A experiência pioneira e bem-sucedida da Bolsa-Escola de Brasília fez com que o Programa se estendesse por todo o território nacional. A Bolsa-Escola encerra este século presente em vários estados e cerca de 200 municípios brasileiros. Se considerarmos programas similares como o Renda Mínima e Salário Escola, os municípios beneficiados chegam a cerca de 1600.
Independente de qualquer matiz ideológico, dirigentes socialmente responsáveis, filiados aos mais diversos partidos políticos, implantaram a Bolsa-Escola. Diversas capitais brasileiras já adotaram o programa: Aracaju-SE, Porto Alegre-RS, Rio de Janeiro-RJ, Manaus-AM, Goiânia-GO, Campo Grande-MS, Recife-PE, Macapá-AP, São Luíz-MA, Belém-PA, Terezina-PI e Belo Horizonte-MG. Em municípios de pequeno e médio porte, como em Paracatu/MG, a Bolsa-Escola conseguiu erradicar, em dois anos, o trabalho infantil.
26. QUE PERSONALIDADES INTERNACIONAIS FORAM INFORMADAS E JÁ SE MANIFESTARAM SOBRE A BOLSA-ESCOLA?
A Bolsa-Escola já foi apresentada a um grande número de personalidades internacionais, a maioria das quais manifestou abertamente o seu apoio ao Programa. Dentre elas destacam-se: o presidente do BID, Enrique Iglesias; o secretário geral da ONU, Kofi Anan; os líderes africanos Nelson Mandela e Graça Machel; o Prêmio Nobel de Economia, Gary Becker; o ex-presidente do FMI e atual assessor do Papa João Paulo II, Michel Camdessus, entre outros.
27. QUE TIPO DE INTERESSE A BOLSA-ESCOLA TEM GERADO NAS UNIVERSIDADES, CENTROS DE ESTUDO E INSTITUIÇÕES?
A Bolsa-Escola tem sido tema de várias teses acadêmicas no Brasil e no exterior. Dentre elas, cabe destacar a tese defendida por Denise Vellasco no Departamento Internacional de Política Social e Administração da London School of Economics, em Londres. Desperta também o interesse de pesquisadores de instituições internacionais. O Banco Mundial, por exemplo, realizou um estudo, no segundo semestre de 2000, apontando a Bolsa-Escola como um dos programas mais eficientes já implantados no Brasil para o combater a miséria.
28. O QUE A SOCIEDADE GANHA INVESTINDO EM BOLSA-ESCOLA?
A Bolsa-Escola amplia os espaços de inclusão social e a participação democrática das famílias beneficiadas. Os recursos investidos na Bolsa-Escola propiciam que as pessoas sejam mais bem informadas e educadas. Isto influi diretamente, e para melhor, na qualidade de vida de toda a comunidade que possui famílias beneficiadas pelo Programa.
29. O QUE O GOVERNO GANHA INVESTINDO EM BOLSA-ESCOLA?
A Bolsa-Escola gera retorno financeiro direto para o governo em forma de impostos. Estima-se que 30% do valor gasto pelo governo voltam aos cofres públicos sob a forma de impostos. Além disso, onde há Bolsa-Escola, o governo reduz de forma significativa os seus gastos com saúde, segurança, assistência social e investimentos em programas paliativos de combate à pobreza.
30. É PRECISO AUMENTAR OS IMPOSTOS PARA PAGAR A BOLSA-ESCOLA?
A Bolsa-Escola pode ser paga aumentando apenas marginalmente o orçamento da educação, e/ou com o corte de gastos em outros setores, sem a necessidade de aumentar ou criar novos impostos. Entretanto, apesar do povo brasileiro já enfrentar uma das cargas tributárias mais pesadas do mundo, pesquisas indicam que a maioria não se incomodaria em arcar com aumento de 1,2% nos impostos para ver extinto o trabalho infantil e toda criança na escola. Ao contrário, muitos de nós nos sentiríamos orgulhosos por contribuir e saber que, em poucos anos, esse pequeno investimento pessoal de cada brasileiro voltaria multiplicado pela melhoria da qualidade geral de vida e pela redução dos gastos do governo com saúde, segurança e assistência social.
31. COMO A BOLSA-ESCOLA CONTRIBUI PARA VALORIZAR INVESTIMENTOS NA EDUCAÇÃO E NO SOCIAL?
Ao mostrar-se uma ferramenta eficiente no combate à pobreza e à exclusão social, com impacto mensurável especialmente na educação, a Bolsa-Escola tem levado governos a redimensionar os seus investimentos, priorizando a alocação de recursos para a educação e para a área social.
32. COMO O INVESTIMENTO NA BOLSA-ESCOLA IMPACTA AS AÇÕES DE COMBATE À POBREZA?
Resolve-se o problema da pobreza futura, porque essas crianças serão adultos informados, com chances de terem uma vida menos sofrida do que a de seus pais. Contribui-se para o combate à pobreza presente, porque ao se conceder uma renda mínima para a família, aos seus filhos é dada a dignidade de poder estudar, ao invés de enfrentar o trabalho precoce.
33. COMO A BOLSA-ESCOLA PROMOVE A CIDADANIA?
A combinação de uma renda mínima que assegura o poder de compra e, portanto, transforma o desempregado e/ou pedinte em comprador, com o respeito adquirido entre os seus vizinhos e sua comunidade, faz com que a cidadania chegue à casa das famílias da Bolsa-Escola.
34. COMO A BOLSA-ESCOLA CONTRIBUI PARA ASSEGURAR O RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS?
A educação é, em si, um dos direitos fundamentais do ser humano. A dignidade gerada pela renda e pelo conhecimento contribui para consolidar a consciência familiar de que a educação é um direito do qual não se pode abrir mão.
35. COMO A BOLSA-ESCOLA PROMOVE A VALORIZAÇÃO DA DEMOCRACIA?
Ao investir na educação, a Bolsa-Escola promove a cidadania para os pobres e excluídos, assegurando-Ihes mais oportunidades de participar dos destinos de suas comunidades. Com isso, a Bolsa-Escola fortalece a democracia.
36. COMO A BOLSA-ESCOLA CONTRIBUI PARA AUMENTAR A CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA?
A educação e a redução da pobreza geram cidadãos mais conscientes e preparados para lutar por uma melhor qualidade de vida, condição essencial para a inclusão em um projeto de desenvolvimento sustentável, com respeito à natureza e à vida.
37. COMO A BOLSA-ESCOLA CONTRIBUI PARA UM MAIOR DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO?
Sem educação não há desenvolvimento tecnológico e científico. Em uma civilização onde a educação não está disponível pelo menos para as crianças, os benefícios do desenvolvimento tecnológico ficam restritos a uma pequena parcela da humanidade. Quanto mais Bolsas-Escola forem concedidas, quanto mais crianças puderem desenvolver seus talentos em centros de ensino, maior será o desenvolvimento tecnológico e social do país.
38. COMO A BOLSA-ESCOLA CONTRIBUI PARA VALORIZAR E AUMENTAR A PRODUÇÃO CULTURAL?
A educação fomenta a produção cultural. Em Aracaju, programas de ampliação da jornada escolar como o “Recriando Caminhos”, mantido em parceria com a ONG Missão Criança Aracaju, proporcionam o desenvolvimento de atividades artísticas e culturais extra-curriculares com cerca de 200 crianças atendidas pelo Bolsa-Escola Cidade Criança. No Distrito Federal, na época do Governo Democrático e Popular de Cristovam Buarque, dois programas complementares foram implementados: o Arte na Escola, centrado na ida de artistas locais às escolas; e o Temporadas Populares, em que artistas populares reconhecidos nacionalmente se apresentavam às comunidades de baixa renda, a preços subsidiados.
39. COMO A BOLSA-ESCOLA CONTRIBUI PARA PROMOVER O CRESCIMENTO ECONÔMICO A PARTIR DA BASE DA PIRÂMIDE SOCIAL?
Ao investir o dinheiro da Bolsa-Escola no comércio de sua comunidade, a família inicia um processo de dinamização da economia local e nacional. O dinheiro oriundo da Bolsa-Escola provoca um crescimento econômico a partir da demanda por bens simples. Dá-se então crescimento pela base, diferente do perverso crescimento pelo topo da pirâmide social que há décadas condiciona a economia dos países pobres e/ou em desenvolvimento.
40. COMO A BOLSA-ESCOLA CONTRIBUI PARA REDUZIR A VIOLÊNCIA?
A certeza de uma renda mínima mensal, capaz de assegurar o atendimento das necessidades mais elementares da família, diminui a pressão econômica sobre o núcleo familiar, o que provoca a redução do stress e o conseqüente desenvolvimento de um clima de menos violência e mais harmonia familiar.
41. COMO A BOLSA-ESCOLA CONTRIBUI PARA REDUZIR A MIGRAÇÃO?
A garantia de uma renda para a família em seu próprio local de moradia opera como um instrumento natural de redução da migração, especialmente das pequenas para as grandes cidades. Além disto, um dos critérios para a concessão da Bolsa-Escola é a comprovação de residência da família por um período mínimo na cidade onde está sendo implantado o Programa. Aracaju segue os moldes de Brasília e o prazo mínimo é de 5 anos. A aplicação da Bolsa-Escola como programa de política publica nos países pobres evitaria a migração em larga escala para os países ricos.
42. COMO A BOLSA-ESCOLA CONTRIBUI PARA UMA MAIOR INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL?
Ao elevar a quantidade e a qualidade da educação no país, a Bolsa-Escola aumenta a demanda por mais produtos. Esta demanda, especialmente nas áreas de informática, cultura e educação, leva ao contato, ao respeito e à integração com outros povos nos mais variados países do mundo.
43. COMO A BOLSA-ESCOLA PROMOVE A REDUÇÃO DA CORRUPÇÃO?
O sistema de gerenciamento, alocação de recursos e prestação de contas da Bolsa-Escola é tão simples e eficiente que praticamente extingue toda e qualquer possibilidade de corrupção. Como o valor da Bolsa está definido em orçamento, e esse valor é pago à família sem intermediários, o desvio de fundos torna-se difícil, senão impossível.
44. COMO A BOLSA-ESCOLA PROMOVE A VALORIZAÇÃO DA MULHER?
À exceção dos casos de pais viúvos e/ou solteiros, a Bolsa-Escola e concedida à mãe. Isto a torna provedora do núcleo familiar e contribui para que ela assuma um papel ativo na vida da família e no controle da educação de seus filhos.
45. COMO A BOLSA-ESCOLA CONTRIBUI PARA MELHORAR A SAÚDE DA FAMÍLIA?
A melhoria nas condições de saúde das famílias beneficiadas pela Bolsa-Escola é verificada de imediato. Isso se deve não só ao acesso à educação e aos materiais de higiene pessoal e doméstica, mas também pelo impacto que a informação recebida na escola e transmitida aos pais pelos filhos provoca nas famílias.
46. COMO A BOLSA-ESCOLA CONTRIBUI PARA O PLANEJAMENTO FAMILIAR?
O acesso ao conhecimento, proporcionado pela presença na criança nos centros de ensino, estende-se também para as mães e pais da Bolsa-Escola. Ao receberem informações gerais sobre temas relacionados à vida familiar, as mães passam a saber mais sobre planejamento familiar e passam a ter condições de optar sobre o tamanho de suas famílias.
47. COMO A BOLSA-ESCOLA CONTRIBUI PARA MELHORAR OS INDICADORES DA ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS NO PAÍS?
Ao participar da educação do filho, a mãe, em geral, sente a necessidade de aprender a ler e a escrever. É freqüente a demanda por cursos de alfabetização em todas as localidades onde a Bolsa-Escola está sendo concedida. Com isso, melhoram os indicadores de alfabetização de adultos em todas as comunidades beneficiadas pela Bolsa-Escola.
48. COMO A BOLSA-ESCOLA PROMOVE A AUTO-ESTIMA DA FAMÍLIA E DA CRIANÇA?
Um dos impactos mais importantes da Bolsa-Escola é o aumento da auto-estima de toda a família. Ao melhorar, ainda que minimamente, a sua qualidade de vida, ao ver seus filhos na escola, ao sentirem-se valorizados pela comunidade, os pais e mães da Bolsa-Escola conquistam o prazer de se sentirem cidadãos. Este sentimento é repassado aos filhos, que por sua vez melhoram o seu desempenho escolar e o seu relacionamento com sua família, com sua escola e com sua comunidade.
49. POR QUE A BOLSA-ESCOLA É CONSIDERADA COMO UM EMPREGO SOCIAL?
Como a Bolsa-Escola é paga à mãe para que cuide da educação de seu filho, este benefício representa um emprego, que garante estabilidade econômica e social para toda a família. Em alguns países da Europa, particularmente na Franca e na Inglaterra, programas similares de pagamento as mães para que cuidem de seus filhos, como a Bolsa-Escola, vêm sendo chamados de Emprego Social. Este tipo de emprego é fomentado nas economias européias pelo efeito multiplicador que causa na economia como um todo.
50. POR QUE A BOLSA-ESCOLA É UMA PODEROSA ARMA CONTRA O DESEMPREGO?
A Bolsa-Escola deve ser vista como um emprego nobre, porque assegura à mãe o salário mínimo para cuidar da educação de seu filho. Estender a Bolsa-Escola às nossas crianças em situação de risco social implicaria na criação de milhões de empregos diretos (as famílias) e vários outros milhões de empregos indiretos, que incluem a contratação de mais professores, assistentes sociais, psicólogos, pedreiros, carpinteiros, padeiros, leiteiros, agricultores, comerciantes, e muitos outros.
51. POR QUE CONSIDERAR COMO EMPREGO O PAGAMENTO DA BOLSA-ESCOLA FEITO A MÃE?
A lógica econômica moderna desvirtuou o conceito de emprego. Na lógica econômica, se uma mãe sai de casa para cuidar do filho de outra mulher e recebe um salário, ela está empregada e deve receber por seu trabalho. Mas se esta mesma mulher fica em casa e recebe um salário para cuidar da educação do seu próprio filho, este pagamento é visto como um ato de caridade. Dentro dessa mesma lógica, se uma mãe ou um pai sai de casa para passar o dia tapando buracos em frentes de trabalho de pouca ou nenhuma utilidade e/ou eficiência, deixando os filhos na rua, fora da escola ou até mesmo trancados em casa sem assistência e sem comida, estes pais e mães são considerados cidadãos porque estão empregados. Mas se ficam em casa cuidando dos filhos, eles estão desempregados. Para as mães com carteira de trabalho assinada, as leis trabalhistas garantem, corretamente, um período de até quatro meses após o parto para ficarem em casa cuidando do filho recém nascido. Para as mães que não tem carteira assinada, nenhum benefício é concedido. A Bolsa-Escola corrige, de certa forma, esta injustiça.
52. COMO A BOLSA-ESCOLA CONTRIBUI PARA MAIOR PROTEÇÃO À CRIANÇA?
Ao fazer da educação uma prioridade, vinculando a renda à presença dos filhos na escola, a Bolsa-Escola dá dupla proteção à criança: assegura o seu direito de trocar o trabalho precoce pela escola e, ao mesmo tempo, abre perspectivas e oportunidades de construir um futuro melhor do que o de seus pais.
53. POR QUE A BOLSA-ESCOLA É EFICIENTE NA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL?
A Bolsa-Escola surge como uma medida simples, criativa, viável e eficiente na luta pela erradicação do trabalho infantil, porque oferece às famílias a oportunidade concreta de investir na educação dos seus filhos e alivia a sua condição geral de pobreza e de exclusão social, permitindo que seus filhos deixem de trabalhar para freqüentar a escola.
54. COMO A BOLSA-ESCOLA PROMOVE O AUMENTO DA PRODUTIVIDADE E DA EFICIÊNCIA DA CRIANÇA NA ESCOLA?
A criança bem cuidada e melhor alimentada em casa vai ter condições de produzir melhor na escola. As avaliações da Bolsa-Escola de Brasília demonstram que, mesmo que a repetência não seja uma razão para a exclusão da criança e sua família do Programa, os índices de aprovação e de eficiência escolar são melhores com a inclusão da criança no Programa.
55. QUE RESULTADOS AS AVALIAÇÕES DA BOLSA-ESCOLA APONTAM COM RELAÇÃO À EVASÃO ESCOLAR?
Pesquisa da Unesco indica uma evasão escolar de apenas 0,4% entre os alunos beneficiados pela Bolsa-Escola. A média dos estudantes não bolsistas, nas mesmas escolas, é de 7,4%.
56. E EM RELAÇÃO À REPETÊNCIA ESCOLAR?
Houve melhoria significativa na performance dos alunos da Bolsa-Escola. A pesquisa realizada pela Unesco mostra que 86,4% dos alunos bolsistas do Distrito Federal foram aprovados no primeiro ano do Programa, contra uma média de 74,5% dos alunos não bolsistas das mesmas escolas.
57. DE QUE ADIANTA EDUCAR, SE ESSAS CRIANÇAS PODEM FICAR SEM EMPREGO QUANDO ADULTAS?
Há cerca de 150 anos, os que eram contra a libertação dos escravos perguntavam: para que libertar os escravos, se eles vão morrer de fome, sem um dono que Ihes dê comida? A hipótese de não haver emprego para todos amplia a necessidade de investimentos na educação do nosso povo para que ele aprenda a lutar por seus direitos. Se hoje, com educação, é difícil arrumar um trabalho, no próximo século, uma pessoa sem instrução terá chances ainda menores. É preciso ver a educação como um objetivo ético de toda a humanidade.
58. COMO A BOLSA-ESCOLA CONTRIBUI PARA UNIVERSALIZAR O ACESSO A EDUCAÇÃO?
Ao assegurar a toda criança o direito de freqüentar a escola, a Bolsa-Escola garante também a universalização da educação para todos, independentemente da sua classe social. Dessa forma, os pobres e excluídos têm uma fonte de acesso e direito à cidadania.
BOLSA-ESCOLA EM BRASÍLIA
59. QUAIS AS DIFERENÇAS ENTRE A BOLSA-ESCOLA INSTITUÍDA EM BRASÍLIA E O RENDA MÍNIMA DE CAMPINAS?
Em Brasília as famílias recebiam um salário mínimo para obrigatoriamente manter os filhos na escola. O Programa estava vinculado à Secretaria de Educação. Em Campinas, foi dado um complemento financeiro para garantir renda per capita de R$ 35 às famílias em situação de pobreza. A permanência da criança na escola não era obrigatória e o Programa estava vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social.
A preocupação básica do governo Cristovam Buarque foi combater a evasão escolar e o trabalho infantil. Em Campinas, o Renda Mínima objetiva fortalecer a unidade familiar e proporcionar uma rede de proteção social.
60. QUAL O ALCANCE E QUAIS OS RESULTADOS JÁ MEDIDOS DOS DOIS PROGRAMAS?
O Bolsa-Escola beneficiou 44.879 crianças entre 7 e 14 anos de 22.608 famílias no Distrito Federal. O Renda Mínima atingiu 2.253 famílias com 6.652 crianças menores de 14 anos.
A evasão escolar, com a Bolsa-Escola de Brasília, despencou de 10% para 0,4%; a repetência caiu de 18% para 8,0% e pesquisas indicam que 90,7% dos meninos e meninas beneficiados gostariam de continuar estudando. Além disso, as famílias passaram a dar importância ao desempenho escolar de seus filhos e a escola foi transformada em centro da vida comunitária.
Em Campinas, 90% das crianças e adolescentes saíram das ruas, mas não há dados sobre o desempenho escolar deles.
61. COMO FOI A IMPLANTAÇÃO DA BOLSA-ESCOLA NO DISTRITO FEDERAL?
Inicialmente foram distribuídas mil Bolsas-Escola para famílias do Paranoá, num projeto piloto. Com a repercussão positiva e o interesse crescente da população, o Programa foi ampliado para as regiões administrativas mais pobres do Distrito Federal, priorizando as mais carentes do ponto de vista educacional, social e de infra-estrutura urbana. As primeiras beneficiadas foram: Paranoá, Varjão, Brazlândia, São Sebastião, Recanto das Emas, Ceilândia, Samambaia, Sobradinho, Planaltina e Santa Maria.
62. QUANTAS CRIANÇAS E QUANTAS FAMÍLIAS FORAM ATENDIDAS PELA BOLSA-ESCOLA EM BRASÍLIA?
No final do governo de Cristovam Buarque, o Programa Bolsa-Escola estava beneficiando 50.673 estudantes de 25.680 famílias credenciadas, o equivalente a 10% dos alunos da rede pública do DF. Nesse período o trabalho infantil foi erradicado do Distrito Federal.
63. QUE PORCENTAGEM DO ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL É USADA PARA PAGAR A BOLSA-ESCOLA?
O valor do benefício concedido às famílias no Distrito Federal é de um salário mínimo, independentemente do número de filhos. Isso corresponde a menos de 1% do Orçamento do Distrito Federal.
64. QUE AVALIAÇÕES EXISTEM SOBRE A BOLSA-ESCOLA DE BRASÍLIA?
O Programa de Brasília vem sendo avaliado por diversas instituições brasileiras e estrangeiras, com indicadores extremamente favoráveis. Destacam-se, dentre outras, as avaliações feitas pelo Ministério do Planejamento, UNICEF, UNESCO, Banco Mundial, Fundação Ford e Fundação Getúlio Vargas. A UNESCO fez a avaliação mais detalhada em dois trabalhos já divulgados: Avaliação do Programa Bolsa-Escola do Governo do Distrito Federal, realizada no ano de 1996 em parceria com o UNICEF e Fundação Grupo Esquel; e, Bolsa-Escola: Melhoria Educacional e Redução da Pobreza, publicada em 1998. Na primeira avaliação, a Unesco enfocou o aspecto educacional do programa, concluindo que "a Bolsa-Escola é um sucesso absoluto do ponto de vista do sistema educacional". Na segunda avaliação, o trabalho de investigação e avaliação do programa foi mais amplo e completo, chegando-se à conclusão que, com baixos custos relativos, a Bolsa-Escola consegue:
• Melhorar a qualidade de vida das famílias em situação de pobreza extrema;
• Melhorar as condições de acesso e permanência na escola dos setores sociais mais afetados pelos déficits educacionais;
• Melhorar o aproveitamento escolar dos bolsistas, igualando-os aos não bolsistas;
• Contribuir para a geração de uma cultura escolar positiva em setores sociais tradicionalmente excluídos da escola, aumentando o gosto pela escola e pelo estudo, incrementando a participação das famílias no processo educativo dos filhos;
• Contribuir para o desenvolvimento de uma consciência cidadã, com sinais de tolerância e solidariedade;
• Melhorar a auto-estima e aumentar a esperança de um futuro melhor nos setores mais carentes da população;
• Evitar o trabalho infantil".
65. QUE IMPACTO TEVE A BOLSA-ESCOLA ENTRE AS CRIANÇAS BRASILIENSES NO DESEJO DE CONTINUAR ESTUDANDO?
Uma pesquisa sobre a Bolsa-Escola realizada em 1997 e reconhecida pela UNESCO indica que 90,7% das crianças da Bolsa-Escola desejam continuar estudando, contra 89% das crianças que não são bolsistas. Por outro lado, 77,7% das crianças da Bolsa-Escola gostam do conteúdo ensinado na escola, contra 69,9% das crianças não-bolsistas.
66. QUAL A PARTICIPAÇÃO DOS PAIS NA VIDA ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE AS FAMÍLIAS BENEFICIADAS PELA BOLSA-ESCOLA DE BRASÍLIA?
Segundo relatório da UNESCO, a participação dos pais na vida escolar dos filhos é de 72% entre os bolsistas, contra 64% dos não-bolsistas.
67. QUE PRÊMIOS E RECONHECIMENTOS OFICIAIS FORAM OUTORGADOS AO PROGRAMA BOLSA-ESCOLA DO DISTRITO FEDERAL?
A Bolsa-Escola de Brasília recebeu, dentre outros, os seguintes prêmios: Gestão Pública e Cidadania, das Fundações Ford e Getúlio Vargas; Criança e Paz, do UNICEF; e, SESI 50 ANOS. Recebeu também homenagem especial da Ordem dos Advogados do Brasil pelo êxito da implantação do programa, por sua contribuição na redução da evasão escolar e por sua capacidade de prevenir e erradicar o trabalho infantil. Em novembro de 1999, a Missão Criança recebeu menção honrosa da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança por seu trabalho em defesa da Bolsa-Escola.
MÓDULOS COMPLEMENTARES
68. O QUE É A POUPANÇA-ESCOLA?
A Bolsa-Escola coloca todas as crianças na escola, mas tem dificuldades em segurar os adolescentes na sala de aula. Em Brasília, paralelamente à implantação da Bolsa-Escola, foi desenvolvido um sistema simples que incentiva os alunos a passarem de ano e a completarem o segundo grau. Trata-se da Poupança-Escola, um depósito feito, no início de cada ano, em uma caderneta de poupança aberta para cada aluno da Bolsa-Escola que permanecer na escola, sem repetir o ano. O depósito é efetuado anualmente, durante todo o tempo de permanência do aluno como bolsista. Ao completar a oitava série sem nenhuma repetência, ele pode retirar a metade do que foi acumulado. A outra metade é retirada junto com a poupança acumulada nos demais anos de estudo, quando concluir o segundo grau.
69. QUAL A VANTAGEM DA POUPANCA-ESCOLA PARA OS GOVERNOS?
A Poupança-Escola tem um retorno imediato na redução da repetência e da evasão escolar, o que implica em economia para os governos porque, além do programa custar bem menos que a Bolsa-Escola e deixar esse recurso disponível para aplicação em outros programas sociais, ele diminui os custos por aluno, uma vez que um aluno repetente custa muito mais do que um aluno que passa de ano regularmente.
70. O QUE É A CESTA PRÉ-ESCOLA?
Mesmo que todas as crianças sejam colocadas na escola, a revolução social que se deseja poderá ser dificultada pelo baixo desenvolvimento intelectual de suas famílias. Sem apoio social, essas famílias não serão capazes de dar o atendimento necessário aos seus filhos antes que eles cheguem à escola. Uma solução simples encontrada em Brasília foi a concessão da Cesta Pré-Escola às famílias beneficiadas pela Bolsa-Escola com filhos abaixo da idade escolar. Ao receber a Cesta Pré-Escola, com alimentos e brinquedos pedagógicos, as mães eram direcionadas para assistir a um programa de formação em puericultura, onde aprendia pequenas ações facilitadoras da educação de seus filhos, antes mesmo deles chegarem à escola.
71. O QUE É A MALA DO LIVRO?
Para tirar uma família da pobreza não basta a educação formal de seus filhos. É preciso incentivar ao máximo o gosto pela leitura, o conhecimento dos valores culturais e o reconhecimento de sua identidade de cidadãos. As bibliotecas tradicionais, caras, de difícil acesso, em geral ficam longe dos pobres e são vistas como coisa de ricos. A Mala do Livro é uma solução simples para contrapor este conceito. Organizada para tornar-se uma pequena biblioteca domiciliar, disponível para a comunidade, a Mala do Livro é montada nas casas das famílias. Em cada rua, uma casa se transforma em biblioteca local.
72. QUEM CUIDA DA MALA DO LIVRO?
No governo de Cristovam Buarque, cabia a alguém da comunidade fazer o trabalho de agente de leitura e de administrador de cerca de 200 a 300 livros. Passado um tempo, os livros eram trocados pelos de outra comunidade. Cada Mala do Livro fazia parte da rede de bibliotecas familiares que, em seu conjunto, formavam uma enorme biblioteca pública, espalhada pelas vizinhanças das comunidades mais pobres. Dessa forma, muita gente que raras vezes conseguiria ter acesso a um livro passou a conviver com eles em sua própria comunidade. A Mala do Livro teve um efeito multiplicador de informação e de cultura entre as populações mais pobres de nossas cidades. Hoje, na Missão Criança, o programa continua sendo desenvolvido em parceria com outras ongs.
73. O QUE É A ESCOLA EM CASA?
A Cesta Pré-Escola, a Bolsa-Escola e a Poupança-Escola constituem um tripé de ações que protegem e educam as crianças desde a primeira infância. A Escola em Casa foi um programa complementar, implantado no Distrito Federal no governo Cristovam Buarque a fim de atrair adolescentes e jovens para as atividades intelectuais. Por meio do Escola em Casa, adolescentes e jovens foram contratados como monitores de crianças menores. O Programa contribuiu para retirar o adolescente da rua, criar nele o gosto pelas atividades educacionais e intelectuais e a melhorar do atendimento aos alunos menores. Além disso, as famílias conseguiam uma renda extra, uma vez que o estudante recebia uma bolsa para dedicar seu tempo extra-escolar ao Programa Bolsa-Escola.[/vc_column_text][/vc_column]
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