Convenção Internacional dos Direitos da Criança
[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]Preâmbulo Os Estados Partes da Presente Convenção Considerando que, de acordo com os princípios proclamados na Carta das Nações Unidas, a liberdade, a justiça e a paz no mundo fundamentam-se no reconhecimento da dignidade inerente e dos direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana; Tendo em conta que os povos […]